O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que estabelece o funcionamento das delegacias de polícia de defesa da mulher (DDM) 24 horas por dia (inclusive nos domingos e feriados) em todo o país. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (4). A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Com a nova legislação, as mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. A lei prevê que os policiais passem por treinamento para acolhimento das vítimas “de maneira eficaz e humanitária”. No caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum, de preferência por uma agente especializada.
Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam 24 horas no país, mas muito poucas. Em São Paulo, apenas 11 das 140 DDMs ficam abertas em tempo integral. São sete na capital paulista (três na zona leste, duas na zona sul, uma na zona norte e uma no centro), três no interior e litoral e apenas uma na Grande São Paulo, em Barueri. Na região, as duas únicas DDMs, em Taboão da Serra e Embu das Artes, só atendem de segunda a sexta em horário comercial (9h às 19h).
A advogada Sueli Amoedo, ex-coordenadora dos Direitos da Mulher de Taboão, celebrou a decisão e destacou que as mulheres devem ser atendidas em salas fechadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. “A regra também vale para os municípios que não possuem delegacia especializada. Parabéns ao excelente trabalho desenvolvido pela ministra Cida Gonçalves. Importante determinação do presidente Lula. A sociedade é a grande beneficiária”, postou.
