O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) vetou na terça-feira-feira (7), integralmente, o projeto de lei que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas públicas e presídios e para pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa das deputadas Delegada Garcia (PL), Janaina Paschoal (PRTB), Beth Sahão (PT), Edna Macedo (Republicanos), Leci Brandão (PCdoB), Marina Helou (Rede) e Patrícia Gama (PSDB) tinha sido aprovada em 21 de dezembro.
Batizado de “Menstruação Sem Tabu”, o projeto visava conscientizar a população sobre a pobreza menstrual e ofertar os itens de higiene para redução da desigualdade social. As deputadas justificaram querer abordar o assunto de forma ampla e discutir questões como o tabu em torno da menstruação e a dificuldade à universalização do acesso aos absorventes por parte da população por diversos fatores, “sendo o principal seu alto custo ao consumidor final”.
Em justificativa para o veto, Tarcísio afirma que São Paulo já possui uma “sólida política pública estadual” sobre o tema. Cita o programa “Dignidade Íntima”, aprovado no ano passado na gestão João Doria (então PSDB), que prevê a distribuição de produtos de higiene menstrual, como absorventes, lenços umedecidos sem perfume, sacos e respectivos dispensadores para descarte de absorvente, para alunas de todas as unidades escolares da rede estadual.
O governador ressalta que no sistema prisional os itens já são distribuídos no chamado “kit de higiene”, para concluir que o Executivo tem adotado ações concretas para “alcançar os objetivos da proposta, independente de lei específica sobre o tema”. Ele também declara que o projeto não traz “estimativa de impacto orçamentário e financeiro”, o que, observa, é obrigatório, ao propor renúncia fiscal (abrir mão de impostos) para reduzir o preço dos absorventes.
Marina Helou classificou o veto como “triste retrocesso”. “O PL buscava acesso a absorvente higiênico não só em lugares públicos, mas onde realmente precisam estar. A falta de informação e de recursos para enfrentar a menstruação pode causar traumas e constrangimentos desnecessários, e é por isso que esse projeto era tão essencial”, disse. A iniciativa visava atender também mulheres em situação de rua. Agora, caberá à Assembleia decidir se mantém o derruba o veto.
