Em nova derrota de Aprígio (Podemos), a Justiça negou nesta sexta-feira (16) pedido de liminar ingressado pelos (seis) vereadores a mando do prefeito para anular a eleição de André Egydio (Podemos) como próximo presidente da Câmara de Taboão da Serra. O mandado de segurança foi impetrado, em vão, por Anderson Nóbrega (MDB), Alex Bodinho (PL), Enfermeiro Rodney (PSD), Sandro Ayres (PTB), Luzia Aprígio (Podemos), e Joice Silva (PTB), candidata de Aprígio.
A eleição da mesa-diretora para 2023-2024 aconteceu na terça-feira (13). Apesar dos questionamentos jurídicos dos aliados de Aprígio, o presidente Carlinhos do Leme (PSDB) decidiu proceder a votação, amparado por parecer de procurador da Câmara. O “grupo dos 7” – Marcos Paulo (PSDB), Ronaldo Onishi (DC), Celso Gallo, Nezito (Republicanos) e Érica Franquini (PSDB), além de Carlinhos e Egydio – elegeu André da Sorriso, como também conhecido, presidente.
Os vereadores “aprigianos” usaram 22 páginas para alegar “ato ilegal ou abusivo” ao argumentar que Carlinhos não cumpriu “inúmeros artigos regimentais” e levou à frente a votação “que descumpriu a representatividade dos partidos políticos com assento na Câmara Municipal”. O grupo não participou da eleição – deixou o plenário ao sustentar que a sessão já tinha terminado, após buscar a obstrução. Pediu anulação da votação e “convocação de nova sessão”.
A Justiça, porém, não acolheu o pedido. O juiz Nelson Ricardo Casalleiro, do Fórum de Taboão, analisou que “a liminar não pode ser deferida” por ser uma questão interna da Câmara. “Por mais controvérsias que se possa extrair dos fatos ocorridos na sessão legislativa, como é público no vídeo disponível na plataforma ‘youtube’, cada decisão do presidente da Mesa encontra suporto numa interpretação do regimento interno daquela casa de leis”, diz.
“Não importa, nesta quadra, se seria a interpretação que o magistrado adotaria para o caso concreto, vez que o controle jurisdicional dos atos políticos ‘interna corporis’ das casas legislativas tem que ser feito pelos seus orgãos diretores, sendo inconstitucional a intervenção judicial para tanto”, julga Casalleiro, ao advertir que o pedido deve ter respaldo na jurisprudência do tribunal local ou dos tribunais superiores, “o que, como se observa, não é o caso”, pontua.
Além da escolha de Egydio para comandar o Legislativo nos próximos dois anos, a sessão acabou com a eleição de Marcos Paulo como vice-presidente, Érica, primeira-secretária, e Nezito, segundo-secretário. Chamou a atenção, principalmente da direção estadual do Podemos, que Aprígio tenha escolhido como candidata uma pessoa de outro partido, quando Egydio é um colega de sigla – a articulação fracassada é creditada ao secretário Mario de Freitas (Governo).
A sessão foi classificada de “circo”. Não só a paciência da população com os vereadores teria se esgotado. “Primeiramente, permitam-me uma rápida observação, mas parece que cada nova eleição da mesa diretora da Casa Legislativa gera uma série de mandados de segurança, sempre no apagar da luzes do ano que se vai, que, por azar da sorte ou sorte do azar, costumam ser distribuídos à 3a. Vara desta Comarca. Trata-se quase de uma tradição natalina”, diz o juiz.
