ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O prefeito Ney Santos (Republicanos) teve a cassação suspensa nesta segunda-feira (5) e reassume a prefeitura de Embu das Artes. Ele foi beneficiado por uma liminar concedida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Ney tinha ingressado no STF com uma ação de reclamação contra sentença do Tribunal Regional Eleitoral que o cassou e decisão do Tribunal Superior Eleitoral que confirmou a perda do cargo. Ele ficou afastado por 24 dias.
A defesa reclamou de que Ney tinha sido cassado indevidamente ao ter produzido materiais de atos da prefeitura com promoção pessoal com recursos próprios. Alegou que a Constituição no artigo 37 versa sobre publicidade institucional e “que a jurisprudência do e. TSE é e sempre foi absolutamente pacífica no sentido de que somente há [de se] falar em publicidade institucional quando há utilização de recursos públicos e autorização por agente público”.
Mendonça atendeu Ney. Pontuou que “a caracterização da infringência ao art. 37, §1º, da Constituição Federal, na linha jurisprudencial adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral, condiciona-se à verificação de que a publicidade atenha sido realmente institucional, vale dizer, paga pelos cofres públicos, elementar dos tipos infracionais derivados do dispositivo constitucional, notadamente daqueles previstos no art. 73, VI, e art. 74, ambos da Lei 9.504 [Eleitoral]”.
Mendonça advertiu que “inovações jurisprudenciais em matéria/processo eleitoral devem ser aplicadas somente aos pleitos vindouros”. “Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos das decisões reclamadas, até o julgamento final desta reclamação. Fica, portanto, restabelecida a situação anterior à prolação do acórdão do TRE-SP […], o que importará na imediata recondução do reclamante ao cargo de prefeito do município de Embu das Artes”, decidiu.
Ministro mais novo do STF, empossado em dezembro do ano passado, Mendonça foi indicado pelo presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). O partido de Ney é da coligação de Bolsonaro e é o mesmo do candidato a governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, ex-ministro e aliado do presidente – nos últimos meses, Ney declarou apoio a Tarcísio. A ação seria julgada por Dias Toffoli, escolhido por sorteio, mas o ministro se declarou impedido.
A coligação da então candidata à prefeitura Rosângela Santos (PT), autora da representação que resultou na cassação de Ney, tinha questionado a relatoria com Mendonça, ao citar a condição de Toffoli, que já foi advogado do PT. “A posição dele deveria ser a mesma do colega, uma vez que o ministro teve relações políticas com aliados do prefeito afastado, como o candidato a governador Tarcísio de Freitas. Seria coerente”, disse o advogado Paulo Oliveira.
Com a decisão individual (monocrática), a ação deve ser julgada pela Segunda Turma do STF. Mas o colegiado pode confirmar o entendimento de Mendonça, já que é formado pelos ministros Gilmar Mendes, cujo parecer em outro caso foi evocado pela defesa de Ney para obter a liminar, e Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro e que já reformou sentença de tribunal regional eleitoral – os outros membros são Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
Logo após a decisão, o vice cassado Hugo Prado (MDB), o prefeito interino Renato Oliveira (MDB) e o candidato a deputado estadual pastor Marco Roberto, além de um advogado Ney, se reuniram em uma padaria no centro de Embu e festejaram aos gritos. Na internet, Ney postou ter tido o mandato “devolvido” pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo “Superior” Tribunal Federal, em ato visto para confundir a população – a cassação foi suspensa, pelo Supremo.
