O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou neste domingo o show do cantor Léo Santana no aniversário de 65 anos de Embu das Artes, neste dia 18. O prefeito Ney Santos (Republicanos) ingressou com pedido de efeito suspensivo da decisão que cancelou o evento e foi atendido por outro desembargador, após um juiz do próprio TJ ter negado o primeiro recurso. O VERBO apurou que Ney ingressou no plantão judiciário por volta de 9h e às 11h25 obteve a autorização.
Ney tinha tido o agravo de instrumento negado pelo desembargador Eutálio Porto. Porém, o TJ acolheu o efeito suspensivo em despacho do desembargador-relator Antonio Carlos Villen. De início, o magistrado considerou a decisão do juiz André Luiz Tomasi de Queiroz, da Justiça de Embu, que determinou o cancelamento do show do cantor baiano, e de outras duas atrações contratadas – decorrente de ação popular apresentada pelo vereador Abidan Henrique (PSB) -, acertada.
“A decisão agravada está muito bem fundamentada e aponta a existência de graves problemas orçamentários e financeiros do município, os quais, em princípio, mostram-se incompatíveis com elevada despesa destinada a propiciar um show”, diz o relator. Ele apontou que o governo buscou “inviabilizar qualquer controle” sobre a “legalidade da contratação”. “O fato de o diário oficial do município ter veiculado o contrato apenas no dia 5 é significativo a esse respeito.”
No entanto, paradoxalmente, o relator argumentou que concordar com a decisão de cancelar o show resultaria em prejuízo maior ao município já sob má gestão, uma vez que a prefeitura já pagou “praticamente” o custo integral da apresentação. Este portal apurou que o governo transferiu cerca de 50% do cachê, R$ 303.800,00, na quarta-feira (14). Ou seja, Ney conseguiu a autorização sob pretexto de já ter pago metade do valor – agora, já quitou os R$ 620 mil.
“Apesar disso, e em razão mesmo do mencionado fato consumado [sucateamento do município], não há como deixar de deferir o pedido de efeito suspensivo. O preço contratado (R$ 620.000,00) já foi praticamente pago em sua integralidade. O início do show está marcado para daqui poucas horas. Por tais consequências, a sua não realização não teria outra consequência senão agravar eventuais danos ao erário. Defiro o pedido de efeito suspensivo”, julga o relator.
Apesar de ter a gestão financeiro-administrativa considerada grave pela Justiça, Ney atacou os opositores e alegou ter sido eleito para solucionar problemas ao comemorar a liberação do show. “Quando fomos eleitos prefeito, fomos eleitos para resolver problemas, principalmente os criados por esses carniceiros, que são nossos adversários”, disse. Ele justificou, ainda, que a festa “alimenta o setor de turismo e proporciona, totalmente grátis, acesso à cultura”.
