RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira (13), por unanimidade, o auxílio emergencial aos condutores de transporte escolar do município. Os motoristas profissionais receberão três parcelas de R$ 800 pagas no final de outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 2.400. A Câmara Municipal já havia aprovado em agosto a isenção de taxas e tributos municipais a esses profissionais durante o período de pandemia da covid-19.
De acordo com o projeto de lei 59/2020, que concede o auxílio emergencial até o fim do ano aos condutores escolares, enviado à Câmara pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB), “é sabido que algumas categorias profissionais, inclusive os transportadores escolares tiveram uma redução considerável de renda, em razão da redução de demanda de seus serviços, pela suspensão das aulas presenciais nas unidades de ensino”.
Para que o motorista tenha direito ao auxílio-emergencial, é necessário que cumpra alguns requisitos, como ter o veículo licenciado pela prefeitura para operar o serviço de transporte escolar dentro do município desde data anterior a 21 de março deste ano, estar com o licenciamento regular e em dia com as respectivas obrigações perante os órgãos públicos reguladores da atividade até o exercício do ano de 2019 ou data posterior.
O profissional não pode ter qualquer outra fonte de renda formal e se for inscrito no MEI (Microempreendedor individual) precisa fazer jus ao auxílio a pessoa detentora do CPF cadastrado. O decreto ainda diz que se após o recebimento do benefício for constatada qualquer irregularidade no atendimento das condições para o recebimento da ajuda, o beneficiado poderá responder administrativa, civil e penalmente pela possível fraude.
Se for constatada a irregularidade, o condutor terá a obrigação de devolver o dinheiro recebido, acrescido de correção monetária, juros de 1% ao mês ou fração ou multa equivalente a 50% sobre o valor recebido, corrigido monetariamente. Para pagar os valores aos motoristas, a prefeitura abriu crédito especial, adicional ao orçamento, no valor de R$ 722,4 mil. A quantia indica que cerca de 300 condutores deverão ser beneficiados com o auxílio.
