ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na terça-feira (28) um projeto – polêmico – que estabelece na rede de ensino municipal a “Escola Sem Partido”, de autoria dos vereadores Marcos Paulo (PPS), presidente da Câmara, e André Egydio (PSDB). A iniciativa restringe o que o professor pode falar na sala de aula sob alegação de combater doutrinação política – de esquerda. Desde que tomaram conhecimento, docentes da cidade, indignados, se mobilizam contra a lei.
A lei, uma cópia de anteprojeto divulgado em site do movimento, impõe proibições aos professores também acerca da sexualidade. O artigo 2º diz: “O Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer o desenvolvimento de sua personalidade em harmonia com a respectiva identidade biológica do sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.
Na sequência, a lei versa propriamente sobre política e pontua, no artigo 3º, que, “no exercício das suas funções, o professor: I – não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias; II – não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas”.
A lei determina ainda que o professor “III – não fará propaganda político-partidária em sala de aula e nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; IV – ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e respectivas concorrentes; V – respeitará o direito dos pais a que os filhos recebam a educação religiosa e moral de acordo com suas convicções”.
Marcos Paulo comemorou a aprovação do projeto. “Nossas crianças não terão a influência qualquer que seja o fundamento ou princípio que não seja de aprender a ler e escrever, aprender as matérias que vão dar todo o conteúdo para uma vida. Os nossos professores terão toda liberdade de ensinar todas as matérias, mas vão respeitar a crença e os valores da família. Quem tem que orientar é o pai e a mãe, e isso não pode ser tolhido pelos professores”, disse.
Egydio defendeu que temas como ideologia, política e de gênero, não sejam tratados em sala de aula. “O projeto ordena e orienta tudo aquilo que não se deve fazer. Vamos voltar àquilo de quando eu entrei na escola, meus pais, todo mundo. Não tinha essa orientação partidária. Precisamos aprender matemática, inglês, português, geografia e não ideologia. Ideologia fica fora da escola. Não somos contra a ideologia. Não queremos que se ensine nas escolas”, disse.
A iniciativa interfere na atuação dos professores, como a sugerir que o ensino da rede municipal tem problemas graves ou ingerência ideológica, mas as escolas da prefeitura têm qualidade reconhecida, com notas expressivas no Ideb. A Escola Sem Partido é bandeira do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Apesar de ter protocolado o projeto em outubro de 2017, Marcos Paulo pôs à votação agora durante mandato de Bolsonaro, de quem foi apoiador entusiasta nas eleições.
O VERBO pediu entrevista com Marcos Paulo na quinta-feira (30) sobre o “Escola Sem Partido”, mas ele não respondeu. A reportagem apurou que o presidente da Câmara, receoso com a provável repercussão negativa principalmente entre os profissionais de educação, não gostou da cobertura da imprensa regional sobre a lei aprovada – ele questionou veículos de comunicação que publicaram a notícia e pressionou órgãos que não noticiaram a não repercutir o assunto.
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem julgado inconstitucional a lei que cria a “Escola Sem Partido”. Em março de 2017, uma lei de Alagoas semelhante foi suspensa por decisão monocrática (individual) do relator das Adins (ações diretas de inconstitucionalidade) que a contestam, o ministro Luís Roberto Barroso. Ele justificou que cabe apenas à União legislar sobre diretrizes da educação e é resguardado ao professor o direito ao pluralismo de ideias e à liberdade de ensinar.
Professores fizeram uma reunião às pressas no sábado e prometem lotar a Câmara na sessão nesta terça-feira (4) para protestar contra a aprovação da lei. Apesar de aprovada pelos vereadores por unanimidade, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB). Neste domingo, circulou a informação de que o prefeito tinha assinado. Porém, segundo o “Taboão em Foco”, auxiliares disseram que Fernando não sancionou e que irá vetar a lei.
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