ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE
Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal negou já na madrugada desta quinta-feira (5) pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tentava a liminar contra prisão a que foi condenado na Operação Lava Jato. Com a derrota no STF, Lula poderá ser preso após esgotados os recursos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa do petista tem até segunda-feira (9) para decidir se apresenta recurso ao tribunal em Porto Alegre.
Com a rejeição do habeas corpus, a defesa deverá esgotar as possibilidades de recorrer contra a prisão de Lula, que apesar de ter o pedido negado não deve ser preso imediatamente. O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela condenação na primeira instância, precisa emitir mandado de prisão. Há ainda trâmites pendentes no TRF-4, o que pode retardar a ordem de prisão. O início da prisão não tem data, mas pode ocorrer no mês que vem.
A defesa de Lula já declarou que quer apresentar um novo recurso contra a rejeição do primeiro embargo pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF-4 – como a publicação do acórdão ocorreu no dia 27 de março, o prazo expira no dia 9. A interpretação é de que se tal recurso, denominado embargos dos embargos declaratórios, não for julgado, o processo ainda não teve a tramitação esgotada no TRF-4, o que impede a execução provisória da pena.
O TRF-4 tem tido o costume de negar rapidamente, por considerar tal recurso protelatório. Porém, Moro pode entender que a negativa do primeiro embargo, pelos desembargadores, já encerrou a possibilidade de recursos e decrete a prisão. No passado, Moro já proferiu decisões com ambos entendimentos. Se negar os embargos antes de uma decisão de Moro, o tribunal deve comunicar o juiz para expedir o mandado de prisão contra o ex-presidente.
Somente com uma ordem de Moro é que Lula poderá ser preso. Em caso de prisão, o mais provável é que o ex-presidente seja levado para alguma carceragem no Paraná, Estado de origem da 13ª Vara Federal – que determinou a condenação e onde Lula deve cumprir, em regime inicial fechado, a pena de 12 anos e um mês estipulada pelo TRF-4 em janeiro. Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).
Encerrada a tramitação na segunda instância, a defesa pode entrar, no prazo de 15 dias, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessa nova apelação, pode pedir efeito suspensivo da condenação, o que pode resultar na soltura de Lula caso já esteja preso. A defesa pode ainda entrar, paralelamente e no mesmo prazo, com novo recurso, dessa vez chamado extraordinário, no próprio STF, alegando irregularidades de natureza constitucional.
A sessão do STF que resultou em “não a Lula” durou, sem os intervalos, 9 horas e 38 minutos. A defesa tentava mudar o entendimento firmado pelo STF em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Votaram contra o habeas corpus Edson Fachin, relator do processo, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. A favor, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
A presidente Cármen Lúcia decidiu votar, mas pôs em apreciação se deveria desempatar. Ao dar o “voto de minerva”, disse que manteria entendimento do voto que proferiu desde 2009, quando se manifestou favorável à possibilidade de prisão após condenação em tribunal regional. “Tenho para mim que não há ruptura ou afronta ao princípio da presunção de inocência o início do cumprimento da pena após a segunda instância”, disse, desempatando o resultado.
Após a decisão do STF, o PT divulgou nota afirmando que hoje “é um dia trágico para a democracia e para o Brasil” e que a Constituição “foi rasgada por quem deveria defendê-la”. Lula, que acompanhou o julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), decidiu não se pronunciar sobre o julgamento. A defesa evitou avaliar a decisão. “Sem análises, precisamos refletir sobre o que ouvimos hoje”, disse um dos advogados.
> Com agências de notícias
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