ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, no Jardim Saint Moritz, em Taboão da Serra
A prefeitura de Taboão da Serra viabilizou a regularização de loteamento da antiga Cooperativa Novo Horizonte para famílias do Jardim Saint Moritz ao entregar documentação ao cartório para registro da propriedade particular em ato neste sábado, dia 6, na escola Anísio Dias dos Reis. A legalização da área contempla 1.681 moradias e vai possibilitar que os moradores em dia com o pagamento dos lotes que financiaram já possam obter a escritura da parte da terra.
Os então cooperados que já quitaram os valores pela porção comprada do loteamento terão o título de posse sem nenhum custo, pela parceria com o governo do Estado no programa “Cidade Legal”. Os que ainda não pagaram aos que detêm a posse da terra, os Basile, terão apoio jurídico da prefeitura para conseguirem justa negociação das dívidas e poderem conquistar a escritura. A partir da próxima quinta-feira, cada caso deverá ser analisado pela administração.
“Hoje, nós, prefeitura e Estado, estamos entregando toda a documentação para o cartório, para que a revisem. Estando tudo legal, aqueles que já terminaram de pagar à família Basile já podem ter a escritura imediata. E os outros possam fazer a renegociação de suas dívidas e também ter sua escritura. Vamos colocar uma equipe, inclusive com advogados, para que essas famílias não sejam extorquidas no valor a ser negociado”, disse o prefeito Fernando Fernandes (PSDB).
“A partir do dia 11, a data que foi tirada no final [da reunião], essas pessoas, rua por rua, serão chamadas à prefeitura. Aquelas que já pagaram vão ser encaminhadas para o cartório para obter a sua escritura, gratuitamente, não pagarão nenhum centavo, como parte do programa ‘Cidade Legal’. E as que têm que negociar, vamos acompanhar e ajudar”, explicou. O agendamento foi feito após moradores abordarem o prefeito com perguntas sobre a situação dos lotes.
Os donos de lote terão a legalização da propriedade, e não a da habitação, que será uma etapa posterior, sem previsão de suspensão de tributos ou taxas. “Depois de ter a escritura do terreno, aí vão partir para a regularização do imóvel. Nem discutimos gratuidade ainda, até porque é preciso lei para isso. Se consideramos que seja necessário fazer lei para que regularizem, para que não sejam onerados para fazer averbação, é um passo para a frente”, justificou o prefeito.
Fernando disse que Taboão tem 15 mil moradias em loteamentos irregulares, mas que “todos os imóveis podem ser regularizados”, porém refutou que o governo vise aumentar a arrecadação de impostos. “[Hoje] Alguns pagam [IPTU], outros não. Agora é passar a régua e falar que vai começar daqui para frente, com todo mundo em situação regular não tem mais porquê não pagar. Vai aumentar a arrecadação de IPTU, lógico, mas o objetivo e beneficiar as famílias”, frisou.
Ele destacou que a política fundiária municipal não se restringe ao bairro local e nesta semana já irá contemplar a área do Jardim Record gleba C e a “invasão” da Cidade de Deus, com o “mesmo processo de regularização, a entrega dos documentos ao cartório”, totalizando 5 mil moradias regularizadas. O secretário estadual Marcos Penido (Habitação), presente, salientou que com a prefeitura parceira “Taboão está chegando perto de ser a campeã de lotes urbanizados”.
O prefeito apontou que a Nova Horizonte deixou de registrar o loteamento no Saint Moritz, apesar de vender os lotes e por preços não condizentes a unidades para moradia popular, o que resultou em ação civil e criminal em 2005 que responsabilizou a diretoria, disse. Ele mirou o hoje adversário político Paulo Félix, ex-vereador e então presidente da entidade. “Deve ter feito [má gestão], senão estaria aqui, comemorando”, disse. O VERBO não conseguiu contatar Félix.
Fernando acrescentou não poder “falar nada sobre a cooperativa” quanto aos pagamentos já feitos pelos moradores. “Para nós, ela está fora, toda a nossa regularização não contempla a cooperativa, foi extinta do processo”, disse. Ele disse ainda que no bairro existe uma propriedade não particular que terá o mesmo fim. “Dia 27 estaremos de volta ao Anísio, doando terras a famílias da área pública para que também possam ter a escritura de seus imóveis”, anunciou.
