A Justiça trancou o inquérito aberto pelo Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), da Polícia Civil, para apurar o suposto envolvimento do prefeito Ney Santos (Republicanos), de Embu das Artes, em lavagem de dinheiro para o PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa que age dentro e fora de presídios. A apuração começou em 20 de agosto de 2012 – apesar de quase 11 anos depois, não teve desfecho. A informação foi publicada pelo UOL.
O inquérito foi instaurado pela 6ª Delegacia de Investigações a Facções Criminosas e Lavagem de Dinheiro, do Deic, a partir de requisição do Gedec (Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos), do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ney e o sócio Ricardo Luciano André dos Santos foram investigados por suspeita de lavar dinheiro para o PCC, considerada a maior facção criminosa do país, por meio de uma rede de postos de combustíveis.
A sentença que determina o trancamento das investigações foi publicada no último dia 19. O juiz Guilherme Eduardo Martins Kellner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da cidade de São Paulo, concluiu que as diligências realizadas em mais de dez anos não foram suficientes para apontar indícios de autoria e materialidade contra os acusados. Para o magistrado, Ney e Ricardo Luciano sofreram inclusive “abalo moral”.
“Não é possível aceitar que o inquérito dure além do razoável sem resultar em obtenção de elementos capazes de justificar a sua continuidade, em detrimento dos direitos da personalidade, contrastados com o abalo moral, econômico e financeiro causado aos investigados”, diz Kellner. Para o magistrado, “é evidente que o excesso de prazo na conclusão de inquérito policial resulta em constrangimento ilegal, que deve ser banido pelo Judiciário”.
Kellner acolheu o pedido de habeas corpus, com trancamento do inquérito, impetrado pela defesa de Ney. Segundo os advogados Francisco Tolentino, Joel de Matos Pereira e Humberto e Bruno Barrionuevo Fabretti, “após o cumprimento de inúmeras diligências ao longo dos anos, tendo sido colhidas declarações de cerca de 30 pessoas, restou comprovado que Ney Santos não possui qualquer tipo de envolvimento com práticas criminosas, muito menos com o PCC”.
Ney comemorou a decisão e disse ser “inocente”, apesar de o inquérito ter ficado inconcluso. “Após ser acusado há mais de 11 anos de ter elo com o PCC, esse tormento chega oficialmente ao fim. Desde 2010, quando decidi entrar na vida pública, esse tormento me acompanha, me trazendo problema, desgaste, atrapalhando não só a mim como toda minha família. Viraram as nossas vidas de cabeça para baixo, mas não acharam nada. Porque não tinha nada”, falou.
No entanto, Ney já confessou ter ligação com a facção. Conforme noticiou o VERBO em reportagem publicada em 9 de abril de 2018, ele teve a campanha a prefeito de Embu em 2016 financiada, “em boa parte”, por um membro do PCC, em valor que chegou a pelo menos R$ 12 milhões. Foi o próprio Ney que fez a revelação em conversa com um aliado na presença de um assessor. O então correligionário Elias Mello gravou o diálogo e procurou este portal para ouvir o áudio.
Aos 30 minutos de gravação, Ney diz: “O […] é meu sócio, o […] é meu amigo. De todo esse recurso da campanha, o […] que está colocando uma boa parte. Eu já vi ele deixar irmão do PCC a pé”. O “sócio” de Ney era ligado a um homem visto como um dos cabeças da organização criminosa – em 2018, o “líder” foi encontrado morto no interior do país. Na gravação, Ney diz os nomes das duas pessoas, mas este portal decidiu não citar a pedido do assessor – leia o texto na íntegra.
Por conta do financiamento ilegal em 2016, Ney foi condenado em 2021 pelo Tribunal Superior Eleitoral e está inelegível por oito anos, até 2024. O TSE confirmou a decisão da Justiça de Embu, que apontou “abuso do poder econômico mediante a utilização de verbas de facção criminosa para custear parte significativa da campanha, canalizando recursos por meio de doações de pessoas físicas entrepostas, usadas para lavagem de dinheiro proveniente de atividades ilícitas”.
