A Câmara de Embu das Artes aprovou no último dia 7 o aumento do número de vereadores de 17 para 21 a partir da próxima legislatura, em 2025. Parlamentares que apoiam o prefeito Ney Santos (Republicanos) – 12 membros – decretaram a elevação do número de cadeiras, e tentaram esconder a decisão a todo custo. Entre outras “manobras”, eles não discutiram o projeto em plenário e impediram o debate, e realizaram uma votação “relâmpago” – em quatro minutos.
Logo no início da sessão (19ª ordinária), em “combinação” com os colegas governistas, Joãozinho da Farmácia (PL) pediu a “inversão da pauta”, ou seja, votar primeiro os projetos e deixar para a última parte dos trabalhos o debate sobre os problemas da cidade – artimanha usada quando os vereadores de Embu querem votar logo projetos “indigestos”, quando o plenário ainda está esvaziado e os munícipes ainda não tomaram conhecimento de medida impopular para cobrar.
O presidente interino Gilson Oliveira (Republicanos) conduziu a votação. O 2º-secretário Alexandre Campos (PTB) leu a justificativa do projeto. Discorreu que “a representação popular na política municipal se dá pelos vereadores” e hoje em Embu, com estimativa de 270 mil moradores, “é de um vereador para 15.900 habitantes”, e “majorando” para 21 “passaria para um vereador por 12.860 habitantes” – em outro sinal de desconforto, os vereadores evitaram a palavra “aumento”.
Gideon Santos (Republicanos) pediu uma reunião de 5 minutos para discussão do projeto. “Nós já estamos em votação”, respondeu Gilson. Gideon repetiu o pedido. Após orientação sutil do diretor-geral da Casa, Felipe dos Santos, Gilson voltou a negar. “O pior é que já passou na Comissão Mista e o projeto já está votação. Eu até já votei a favor”, disse. Mas, ao querer se livrar da matéria, Gilson se enganou. O que estava em votação era o regime de urgência, e não ainda o projeto.
Na votação do projeto propriamente, na sequência, Gideon pediu de novo a suspensão dos trabalhos para discussão. Gilson voltou a alegar que o colegiado de vereadores que discute a legalidade dos projetos já tinha se manifestado sobre a matéria. “Vou indeferir, porque este projeto já foi discutido com a Comissão Mista e agora ele está em votação”, disse o presidente. “Inclusive, eu estou votando a favor”, repetiu Gilson, em evidência de ato falho na fala anterior.
Pela quarta vez, Gideon pediu para discutir o projeto. Mas nem teve resposta. O 2º-secretário se apressou em ler o parecer da Comissão Mista. Aparentemente às pressas, o colegiado listou apenas duas justificativas e reproduziu uma das já apresentadas – “Considerando que a representação popular na política municipal se dá pelos vereadores”; e “Considerando que mais vereadores agilizam a melhor qualidade do atendimento aos seus representados [população]”.
“O projeto está aprovado”, anunciou Gilson. Gideon justificou o voto. “Eu voto contra este projeto do aumento das cadeiras”, limitou-se a dizer. Abidan Henrique (PSB) também foi contrário. Votaram a favor Alexandre Campos, Joãozinho da Farmácia, Aline Santos (MDB), Bobilel Castilho (PSC), Lucio Costa (MDB), Índio Silva (Republicanos), Sander Castro (Podemos), Dedé (Republicanos), Cesar Begalli (Republicanos), Adalto Batista (PSDB) e Gerson Olegário (Avante), além de Gilson.
A apreciação do projeto de decreto legislativo 54/2023, de autoria da mesa-diretora da Câmara, começou aos 18 minutos e terminou aos 22 minutos de sessão. Além da votação a toque de caixa, outra demonstração de desconforto foi que, apesar de também autores da propositura, os vereadores Renato Oliveira (MDB), presidente da Casa, Betinho Souza (PSD), 1º-secretário – quem deveria fazer a leitura da matéria – e Abel Arantes (PL), 3º-secretário, faltaram à sessão.
A Câmara de Embu tem aumento de verba conforme o crescimento do orçamento da cidade, devido o percentual de repasse fixado, independente do número de vereadores. Historicamente, o Legislativo local recebe recurso a mais do que necessita e devolve o excedente à prefeitura para ser aplicado na saúde e em outras áreas sociais. No entanto, com mais parlamentares, a Casa pode deixar de economizar e elevar a “gastança” – por exemplo, com carro oficial e combustível.
