ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10), em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Liderados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal responsável pelo resultado, 379 congressistas foram a favor, 71 a mais que o necessário, 308. Votaram contra a reforma 131 deputados. Três faltaram à sessão, um de São Paulo, Luiz Carlos Motta (PL). Não houve abstenções.
Dos deputados por São Paulo (70 membros), 55 votaram a favor da reforma da Previdência e 14 contra. Foram favoráveis os dez deputados do PSL (partido do presidente), os seis do PSDB – entre eles Samuel Moreira, relator da reforma, e Bruna Furlan -, os seis do PRB, os cinco do DEM e PL, os quatro do PP e PSB, os três do Novo e Podemos – entre eles Renata Abreu -, dois do Cidadania, MDB e PSD, e um do PDT (Tabata Amaral), PSC (Gilberto Nascimento) e PV.
Votaram contra a alteração no sistema previdenciário os oito deputados do PT – entre eles Carlos Zarattini -, os três do PSOL – entre eles Ivan Valente e Luiza Erundina -, um do PC do B (Orlando Silva), um do SD (Paulinho da Força) e um do PL, o Tiririca. O placar de 379 a favor e 131 contra supera o resultado obtido pela reforma da Previdência apresentada em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve o apoio de 358 deputados, o maior até então.
No geral, por partido, 52 deputados do PSL votaram sim; PL 37 sim, 1 não; PP 36 sim, 3 não; MDB 34 sim; PSD 34 sim, 2 não; DEM 30 sim; PRB 29 sim, 2 não; PSDB 28 sim; 1 não; SD 13 sim, 1 não; PTB 12 sim; PSB 11 sim, 21 não; Podemos 10 sim; Cidadania 8 sim; Novo 8 sim; PDT 8 sim, 19 não; Pros 7 sim, 3 não; PSC 7 sim, 1 não; Avante 6 sim, 1 não; Patriota 5 sim; PV 2 sim, 2 não; PHS 1 sim; sem partido 1 sim; PC do B 8 não; PMN 1 não; PSOL 10 não; PT 54 não; Rede 1 não.
Por Estado, além de SP, MG 39 sim, 14 não; RJ 35 sim, 11 não; BA 25 sim, 13 não; PR 24 sim, 6 não; RS 22 sim, 9 não; SC 15 sim, 1 não; GO 14 sim, 3 não; MA 14 sim, 4 não; PE 14 sim, 11 não; PA 13 sim, 4 não; CE 11 sim, 11 não; ES 8 sim, 2 não; PB 8 sim, 4 não; PI 8 sim, 2 não; AC 7 sim, 1 não; AM 7 sim, 1 não; MT 7 sim, 1 não; RR 7 sim, 1 não; TO 7 sim, 1 não; AL 6 sim, 3 não; DF 6 sim, 2 não; MS 6 sim, 2 não; RO 6 sim, 2 não; AP 5 sim, 3 não; RN 5 sim, 2 não; e SE 5 sim, 3 não.
O texto estabelece uma idade mínima para se aposentar de 65 anos, se homem, e 62, se mulher, com tempo mínimo de contribuição de 20 e 15 anos, respectivamente, e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição. Hoje, a idade mínima é de 65 anos, se homem, mas é de 60, se mulher. Foi mantido o atual piso para contribuir, mas o tempo de contribuição de 35/30 anos sem limite de idade acaba – quem começar a trabalhar mais cedo será penalizado.
A mudança vale para trabalhadores privados (INSS) e servidores, mas para o funcionalismo o mínimo de contribuição é maior, 25 anos, para homem e mulher. Outra mudança relevante é sobre o cálculo de aposentadoria. O texto considera todas as contribuições, o que reduz o valor do benefício. A regra atual descarta as 20% menores, o que beneficia o trabalhador. O segurado que se aposentar com tempo mínimo ganhará 60% da média dos salários de contribuição.
O professor de direito previdenciário da USP Marcus Orione diz, na Folha de S. Paulo, que a reforma gerará fim gradual da proteção previdenciária. “A reforma prevê condições para a obtenção de benefícios (relacionadas à contribuição e à idade) que serão impossíveis de serem atendidas pelos trabalhadores e trabalhadoras em geral, o que é agravado pela reforma trabalhista, que generalizou o acesso a trabalhos instáveis, dificultando a continuidade da vida contributiva.”
As pessoas pagarão, “mas dificilmente acessarão os benefícios”, diz, ao prever novo corte de direitos ante contribuições insuficientes pela drástica redução de empregos. “Não teremos problemas com as futuras gerações, uma vez que, destruídas suas possibilidades de acesso a benefícios, não haverá que se preocupar com eventual situação deficitária. Enfim encontrou-se a fórmula para suposto déficit da Previdência: basta dar um remédio que mate o paciente”, afirma.
A Câmara votará agora cerca de 20 destaques – tentativas de alterar pontos da reforma. Depois, o texto-base passará por análise em segundo turno. Seguirá ao Senado, para debates em agosto. Defensores têm a expectativa de que até setembro a reforma seja aprovada. Mas a articulação política de Bolsonaro não conseguiu emplacar o projeto original, que previa economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Com o texto amenizado, deixarão de ser poupados R$ 200 bilhões.
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