A Justiça decidiu no último dia 15 repassar recursos financeiros de condenações de cidadãos por crimes de baixa gravidade (“prestações pecuniárias”) para São Lourenço da Serra para atendimento a famílias atingidas pela enchente e deslizamentos de terra decorrentes da forte chuva ocorrida na cidade – e na região – três dias antes. O valor a ser utilizado em benefício de moradores é de R$ 25 mil. O dinheiro já foi depositado na conta da prefeitura, no dia 17.
De acordo com o Poder Judiciário, a prestação pecuniária é uma pena alternativa à privativa de liberdade e pode ser aplicada em determinadas situações previstas em lei – a depender da pena e da natureza do crime. No caso, o juiz aplica a pena e fixa o valor, que é destinado a entidades com finalidade social cadastradas. A medida também pode ser fixada na transação penal, na suspensão condicional do processo e no acordo de não persecução penal.
A destinação de valores segue os direcionamentos de resolução (nº 154/12) do Conselho Nacional de Justiça e de provimente (CG nº 1/13) que orientam sobre a utilização dos recursos das prestações pecuniárias. O repasse de R$ 25 mil foi determinado pelo juiz Djalma Moreira Gomes Junior, da 4ª Vara de Itapecerica da Serra, fórum que compreende São Lourenço. As localidades mais atingidas pelo acúmulo de água foram Paiol do Meio, Bairro dos Pratas e o Centro.
Cerca de 40 famílias foram atingidas pela enchente, entre 80 e 100 munícipes – na semana passada, a prefeitura ainda levantava o número exato. “Há famílias compostas de 11 pessoas somente em uma residência”, explicou o secretário municipal do Fundo Social, Vagner Narciso, ao VERBO. “O nosso Centro de Referência de Assistência Social já está fazendo levantamento das famílias mais afetadas para suprirmos o que mais necessitam emergencialmente”, afirmou.
> Colaborou a Redação do VERBO ONLINE
