O prazo de inscrição para participação no processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares de Itapecerica da Serra para 2024-2027 vai até o dia 2 de maio às 16h30. A eleição, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), irá definir dez membros titulares e os respectivos suplentes para composição dos dois conselhos, cinco para cada – Itapecerica tem o Conselho Tutelar 1 (Centro) e Conselho Tutelar 2 (Jacira).
Para se inscrever, entre os requisitos, o interessado deve ter a partir de 21 anos e ensino médio; residir em Itapecerica há pelo menos 2 anos; ser de reconhecida “idoneidade moral”, comprovada por atestados e certidões de antecedentes criminais; estar no gozo dos direitos políticos (ter votado nas últimas eleições); e comprovar atuação na defesa dos direitos das crianças e adolescentes há pelo menos 2 anos, conforme “Resolução nº 2/2023” – que é necessário ler.
O conselheiro tutelar tem mandato de quatro anos, mediante eleição pelo votos dos eleitores do município, que ocorrerá no dia 1º de outubro – apesar de o voto não ser obrigatório, o munícipe não deve deixar de escolher os membros para o órgão que tem a função de zelar pelos direitos infantojuvenis, como educação de qualidade. A remuneração é de R$ 2.960,57. A posse será em 10 de janeiro de 2024. A inscrição deve ser feita presencialmente na prefeitra (Protocolo)
SERVIÇO
Eleição para Conselhos Tutelares de Itapecerica da Serra
Inscrições – até 2.mai (às 16h30)
Local – Prefeitura/Protocolo (avenida Eduardo Roberto Daher, 1.135, Centro)
– Resolução Nº 01-2023 CMDCA
– Resolução Nº 02-2023 CMDCA_
– Ficha de Inscrição Conselho Tutelar
