ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O presidente da Câmara de Embu das Artes, Renato Oliveira (MDB), pôs um servidor que não é do departamento jurídico do Legislativo para dar parecer favorável ao projeto de lei enviado pelo prefeito Ney Santos (Republicanos) que criou a taxa de saneamento ambiental, mais conhecida como taxa de lixo. O tributo, a ser cobrado da população a partir de 2022, foi aprovado no último dia 17 pelos 14 vereadores da base de Ney presentes na sessão.
Antes de ir a votação, um projeto passa pela comissão mista da Câmara, um grupo de vereadores que analisa a propositura, com auxílio de assessor jurídico da Casa, que tem o papel de dar parecer sobre a constitucionalidade (legalidade) da matéria. Por ofício, no caso do Legislativo de Embu, o servidor pode ser a procuradora, Letícia Albanesi, funcionária efetiva, ou o assessor jurídico, Francisco Roberto de Souza, cargo político do presidente.
Sobre o projeto de Ney da taxa de lixo, o parecer não foi elaborado nem por um nem por outro. Letícia se ocupa em defender a Câmara e vereadores de processos movidos por órgãos de fiscalização e cidadãos, mas também se ausenta para atuar em processos particulares, conforme apurou a reportagem. Souza evita “pôr o nome” em matérias controversas, mas também quase não é visto na Casa e atua em “causas alheias” ao cargo legislativo.
O parecer foi emitido pelo assistente de recursos humanos, Hélio da Costa Marques. Ele é advogado, mas o desvio de função gera mais despesas ao contribuinte de Embu. Além do próprio salário do cargo de origem (R$ 8.609,23), Marques recebe “gratificação” para atuar como “assessor jurídico” e embolsa mais R$ 4.156,69 – com funcionário próprio para exercer a função, o valor poderia ser economizado para ser investido em serviços à população.
Além da vantagem financeira, Marques usufrui de “flexibilidade” no horário de expediente para também advogar em processos particulares. Ele passou a dar parecer jurídico na presidência de Hugo Prado (2017-2020), sobre processos não apenas acerca de leis, mas também sindicâncias, sempre contra servidor que o presidente elegeu como oponente. O “voluntarioso” assistente de RH ganhou o cargo após apoiar Hugo a deputado estadual em 2018.
Marques deu parecer favorável ao projeto da taxa do lixo para os embuenses pagarem, mas ele mesmo não vai pôr a mão no bolso, por ser morador de Itapecerica da Serra. Lá, em 2016, ele coordenou a campanha de candidato a prefeito que foi preso por corrupção. Questionado pelo VERBO sobre Marques exercer o cargo, o diretor-geral da Câmara, Felipe dos Santos, não respondeu. A reportagem não conseguiu falar com Marques, Letícia e Souza.
Os vereadores “submissos” a Ney evitaram debater a taxa. Apenas Abidan Henrique (PDT) votou contra e criticou a “tática” de Ney de enviar o projeto de lei minutos antes da sessão e de Renato de pôr para votar com urgência, sem tempo hábil para análise criteriosa. Ele ainda considerou a cobrança inoportuna em meio ainda à pandemia da covid-19. Após a aprovação, Renato omitiu o resultado da votação no site da Câmara, para esconder o tributo.
VEJA PARECER SOBRE PROJETO DE LEI QUE CRIOU A TAXA DO LIXO, EMITIDO POR ASSISTENTE DE RH
VEJA CARGOS E SALÁRIOS DE PROCURADORA E ASSESSOR JURÍDICO, MAS ASSISTENTE DE RH QUE DÁ PARECER
Fonte: Câmara de Embu das Artes
