ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
O governo Aprígio (Podemos) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Fernando Fernandes (PSDB) pelo aumento do salário dos secretários de R$ 12 mil para R$ 16 mil, mas a lei do reajuste teve a iniciativa e aprovação, entre outros vereadores, da mulher do prefeito, Luzia Aprígio. Ironia pouca é bobagem. O principal secretário de Aprígio também denunciou o aumento, mas hoje embolsa os R$ 16 mil.
Mario de Freitas, que comanda a pasta de Governo, ingressou em 2016 no Ministério Público contra a prefeitura e Fernando pelo aumento do secretariado. Como consequência, o MP abriu investigação. “Trata-se de inquérito civil instaurado a partir de representação encaminhada por Mario de Freitas, a fim de se investigar eventual ofensa ao patrimônio público e social, em razão do aumento de subsídio dos secretários municipais”, disse a Promotoria.
Conforme denúncia de Freitas, “chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça que o prefeito municipal de Taboão da Serra, no início do exercício de seu mandato no ano de 2013, sancionou projeto de lei, a fim de conceder reajuste salarial de 33% (trinta e três por cento), para os dezessete secretários municipais, o que, em tese, violaria o disposto no artigo 37, inciso X, da Constituição de 1988 [reajuste mediante lei]”, relatou ainda o MP, já em 2018.
Instado a se pronunciar, o governo Fernando “informou que o aumento do subsídio passou a incidir no exercício de 2013, ano em que foi efetivamente aprovado através da lei municipal referida, e declarou que a prestação de contas de 2013 foi analisada pelo E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com parecer favorável”. Também indagado, o TCE-SP disse que fez análise específica da lei, “não sendo constatados pagamentos indevidos”.
Ainda questionado, o governo “informou que o impacto previsto para o exercício de 2013 foi de 0,219% da receita corrente líquida, o que seria devidamente custeado pela melhoria na arrecadação do ISS, do ICMS e pelo montante recebido através do Fundo de Participação dos Municípios, de modo que não traria irregularidades à gestão financeira do município, como de fato não trouxe”. Por falta de “elementos suficientes”, O MP arquivou o inquérito.
No entanto, a Procuradoria-Geral de Justiça (órgão superior do MP) ajuizou uma ação de inconstitucionalidade contra a lei que aumentou o salário dos secretários. A Adin foi julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Porém, foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, o que levou o governo Aprígio a entrar com a ação civil. Na sexta (7), Fernando apontou que a lei foi de iniciativa da Câmara e que a concessão do reajuste não teve dolo.
Apesar de ter acionado o MP contra o aumento dos secretários, Freitas, ao assumir uma secretaria, não “reclamou” de receber o valor – denunciou, mas agora usufrui dos R$ 16 mil sem qualquer constrangimento. “É típico exemplo de falso moralismo”, disse um jurista à reportagem. Questionado, via Secretaria de Comunicação, se acha o aumento indevido ou ilegal só quando beneficia secretários de prefeito adversário, Freitas não respondeu.
A gestão vem se notabilizando por dizer uma coisa quando oposição e fazer outra enquanto governo. Na posse, em 1º de janeiro, Aprígio disse que não achava correto empregar parentes na prefeitura, mas alegou que se tornou nepotista por “aprender” com Fernando. Em 11 de fevereiro, Aprígio assinou a lei que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores para 14% após meses atrás atacar o ex-prefeito ao chamar o projeto de “confisco”.
VEJA DENÚNCIA DE SECRETÁRIO DE APRÍGIO CONTRA AUMENTO QUE HOJE EMBOLSA SEM ‘RECLAMAR’
