RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O vereador Doda Pinheiro (sem partido, expulso do PT) teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo como presidente da Câmara de Embu das Artes em 2014. Ele já tinha tido as contas à frente do parlamento municipal desaprovadas pelo TCE em 2013. Ou seja, o parlamentar teve a gestão administrativa e financeira julgada com graves irregularidades pelo órgão técnico do Estado nos dois anos em que presidiu o Legislativo embuense.
O TCE identificou na gestão de Doda como presidente da Câmara em 2014 “falta de fidedignidade” entre o valor da receita tributária ampliada informado à auditoria eletrônica e o apresentado no balancete de receitas, e que, quanto aos encargos, não foi apurada a parcela da dívida confessada junto ao INSS, em descumprimento a decisão do tribunal que determina que os pagamentos de parcelamentos devem ser registrados contabilmente, em vista da transparência.
O TCE constatou a abertura de procedimentos sem notas de empenho, contrária a lei federal; que o Controle Interno da Câmara não fez análise ou emitiu parecer sobre os adiantamentos liberados; despesas sem comprovação através de nota fiscal e sem especificar o interesse público envolvido; fracionamento na compra de materiais de copa e limpeza e suprimentos de ar condicionado; falta de justificativa na escolha do fornecedor e do preço na dispensa de licitação.
A irregularidade mais grave foi o ato de Doda de tornar a Câmara “cabide de empregos” de indicação política. Com as contas desaprovadas em 2013 por conta do problema, ele teve a gestão de 2014 reprovada pela “inércia na adoção de medidas e esforços a fim de equacionar o número de servidores efetivos e comissionados, em descumprimento às sucessivas e sistemáticas recomendadas por esta Corte para adoção de medidas concretas visando sanear tal falha”.
O TCE acusou a “existência de cargos em comissão cujas atribuições não se caracterizam como de direção, chefia e assessoramento”. O relator já tinha observado que a gestão de Doda “inverteu a ordem constitucional de ingresso nos cargos e funções da Administração Pública, porquanto o número de servidores comissionados (89) mostrou-se bem superior em relação aos efetivos (27), sendo que a Edilidade contava, no exercício de 2014, com apenas 15 vereadores”.
O relator já tinha advertido que “a supracitada irregularidade é agravada por constatação feita pela Fiscalização, de que há cargos comissionados voltados ao desempenho apenas de atividades burocráticas e rotineiras do Órgão [Câmara], não se enquadrando nas atribuições de direção, chefia e assessoramento” previstas na Constituição. Ele ressaltou que as falhas já tinham motivado a reprovação das contas da Câmara de 2012 e 2013, este último ano sob gestão de Doda.
O conselheiro do TCE que examinou as contas de Doda chamou a atenção ainda de que a fiscalização constatou a ausência de comprovação de realização de audiências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual referentes a 2014; que os controladores internos não eram servidores efetivos; e o “aumento do déficit econômico, pressionado, principalmente, pelo aumento das despesas de pessoal” – reflexo dos cargos políticos.
Os conselheiros Dimas Ramalho, Silvia Monteiro e Renato Martins Costa, o relator, julgaram irregulares as contas da Câmara de Embu de 2014 e decidiram “aplicar multa ao responsável, sr. Sandoval Soares Pinheiro [Doda], no valor de 200 [duzentas] UFESPs” – cerca de R$ 5,3 mil. Contra a reincidência das falhas, fazem uma série de recomendações ao atual presidente da Câmara de Embu, como a de que “realize audiências públicas para debater as leis orçamentárias”.
Os conselheiros do TCE também advertem o atual chefe do Legislativo para que “promova a imediata readequação do quadro de pessoal, e atenda às recomendações emitidas por esta E. [egrégia] Corte de Contas”. Com mais uma conta julgada irregular, da gestão de 2014, a exemplo da de 2013, Doda fica inelegível – então no PT, o vereador hoje é líder do governo Ney Santos (PRB). O VERBO procurou Doda para comentar a reprovação das contas. Ele não respondeu.
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