RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
O prefeito Fernando Fernandes (PSDB) sancionou nesta quarta-feira (6) o orçamento de de Taboão da Serra 2019, mas vetou as emendas feitas e aprovadas pelos seis vereadores do “BIH” e o da oposição, na tensa sessão de mais de 70 horas ou quase um mês e que segue contestada na Justiça pelo governo. No dia 14 de janeiro, os opositores obtiveram nova decisão judicial que derrubou liminar que anulava sessão que conduziram na qual aprovaram o orçamento.
Os sete opositores do prefeito – maioria na Câmara com 13 vereadores – tinham aprovado cerca de dez emendas, entre elas reposição e aumento real de salário e vale-refeição aos servidores municipais, implantação do bilhete único, espaço para culto no cemitério municipal em Finados, instalação de gradil no córrego Pirajuçara, transferência de verba para novo prédio da prefeitura (R$ 20 milhões) para construção de UBS e compra de viaturas para Guarda Municipal.
Eles aprovaram ainda em separado rejeitar três artigos que previam 30% de remanejamento e suplementação do orçamento – estimado em R$ 860 milhões -, o que tacharam de “cheque em branco” de R$ 260 milhões para o prefeito usar a bel prazer sem pedir autorização para a Câmara. Travaram embate principalmente com a então presidente Joice Silva (PTB), governista, para apreciar o dispositivo como “destaque” sob alegação de que Fernando vetaria as emendas.
A previsão se confirmou. “As emendas eram todas irregulares. Tinham erros de iniciativas. Eram coisas que não tinha como não vetar. Ainda fiz observação [na justificativa] ao destaque, que é totalmente irregular. No mais, o orçamento continua”, disse Fernando ao “Taboão em Foco”. Segundo o site, ele fez críticas ao fato de as emendas se basearem inclusive em empréstimos ainda não garantidos, em referência à realocação do aporte para o prédio da prefeitura.
Sobre uma emenda “garantida”, em entrevista no dia 11 de janeiro na prefeitura, acompanhada pelo VERBO, Fernando afirmou que o projeto original do orçamento que enviou à Câmara já previa R$ 30 milhões para conceder aumento real ao funcionalismo. Ao site, ele disse que deve apresentar no mês que vem a proposta de aumento aos servidores municipais, que ainda não tem o percentual definido, mas que será acima do índice da inflação do ano passado.
“O aumento ao funcionalismo já está no orçamento. A gente fez a reserva de mais ou menos R$ 30 milhões. E também estamos discutindo outras questões como progressão na carreira. Vamos ver até onde a gente consegue chegar. Em março devemos mandar o projeto para Câmara”, disse Fernando. Em janeiro, ele fez aceno de “boa vontade” com a categoria ao promoter pagar o 14º aos educadores e o salário geral até o fim do mês sem o orçamento sancionado.
O presidente da Câmara, Marcos Paulo (PPS) classificou de “absurdo” os veto do prefeito às emendas. “É um absurdo o prefeito vetar essas emendas, de cunho social e de justiça. O funcionalismo está há 20 anos esperando esse aumento. Nós vamos lutar por essa emenda, bem como a do bilhete único e a do vale-refeição aos nossos funcionários. Dentre as emendas [também], R$ 3 milhões para segurança pública. Nós não vamos desistir”, disse, por meio da assessoria.
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