ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Os seis vereadores que se declaram de bloco independente (“BIH”) e o opositor Moreira (PSD), todos considerados pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) como oposição, conseguiram nesta sexta-feira (21) um agravo de instrumento que derrubou mandado de segurança obtido pelo prefeito e poderão votar o orçamento de Taboão da Serra de 2019 até o dia 31 de dezembro e com inclusão de emendas ao projeto – coletivas, não individuais, para as quais expirou o prazo.
A nova decisão judicial, proferida pelo desembargador Luis Francisco Aguilar Cortez, do Tribunal de Justiça de São Paulo, restabeleceu as vistas ao projeto do orçamento (tempo maior para análise) aprovadas em plenário no dia 14 de dezembro, de autoria de Moreira, e por consequência a votação da lei orçamentária na sessão que já estava marcada antes da liminar impetrada pelo prefeito, no dia 26, quarta-feira. A reviravolta representa uma derrota para Fernando.
O mandado conseguido pelo prefeito na Justiça de Taboão obrigava a Câmara a votar o orçamento imediatamente – derrubava as vistas – e proibia emendas. Com a liminar, a presidente Joice Silva (PTB) convocou sessões extraordinárias para esta sexta-feira (21) às 11h e 15h. Quando a sessão pela manhã acontecia, o advogado Wagner Eckstein Júnior chegou à Câmara, adentrou o plenário e apresentou o agravo de instrumento à presidente, cassando o mandado.
“Em princípio, a vedação à apresentação de emendas representa restrição ao exercício do mandato, incompatível com as prerrogativas da função. […] Defiro em parte a suspensão da liminar apenas para autorizar a apresentação de emendas pelos vereadores para as deliberações do plenário; em razão do prazo exíguo para votação [até 31/12] e das sessões já designadas fica mantida decisão quanto a novos pedidos de vista [não mais permitir]”, diz trecho do agravo.
Os vereadores do “BIH” comemoraram, com aplausos, troca de abraços, braços erguidos e gesto do “v” de vitória, entre eles Marcos Paulo (PPS), presidente da Câmara a partir do ano que vem, o mais recente integrante do bloco, um dos mais eufóricos – ele gritou “justiça”. O vereador Eduardo Nóbrega (PSDB), ex-aliado histórico e hoje principal opositor de Fernando, e que já dizia que a proposta orçamentária sofreria “profundas” alterações, também celebrou o feito.
“Restabelecida a democracia, a apresentação de emendas está autorizada, as coletivas – as emendas individuais, realmente, não podem, são extemporâneas [com prazo esgotado], o que cabem são as individuais do vereador Moreira [feitas dentro do prazo]”, disse Nóbrega. Moreira, que pediu as vistas e possibilitou que os opositores tenham mais tempo para modificar o orçamento, também celebrou a retomada do rito. “Me sinto muito feliz, a justiça foi feita”, disse.
Moreira lembrou as emendas que já apresentou e disse que apesar de terem sido rejeitadas poderão ser aprovadas pelo plenário, soberano. “As emendas deste vereador versam sobre bilhete único, aumento salarial ao funcionalismo, vale-refeição, [estrutura para] ato ecumênico no Dia de Finados no Cemitério da Saudade e mais uma”, disse. Ele deixou clara a participação de Aprígio, desafeto de Fernando, no êxito – Eckstein é advogado do deputado estadual eleito.
O agravo foi entregue às 12h50, sem o orçamento ser votado, mesmo com a sessão iniciada às 11h. Os dissidentes e a oposição pediram a interrupção da sessão e usaram a tribuna várias vezes. Nóbrega chegou a fazer questionamentos simplórios sobre o rito da sessão e perguntar “quando foi e onde foi” a citação do oficial de Justiça. “Fizemos um teatro, enrolamos a sessão para dar tempo de chegar a decisão do desembargador”, admitiu um dos vereadores do grupo.
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