ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O prefeito Ney Santos (PRB) pediu afastamento do cargo por tempo determinado, até 8 de outubro. Nesta quarta-feira (29), a Câmara de Vereadores, de maioria governista, aprovou a licença. Oficialmente, Ney deixou a prefeitura para se engajar na campanha da irmã Ely Santos (PRB), candidata a deputada federal. Contudo, ele se afastou às vésperas do julgamento do processo em que é denunciado pelo Gaeco (grupo anti-crime organizado) do Ministério Público (MP).
Ney alega que Embu “precisa” ter deputado estadual e federal para obter verbas. “[A] afastar qualquer questionamento quanto à legalidade da participação desse agente público na referida campanha eleitoral e, principalmente, para resguardar a isonomia do pleito e o interesse dos munícipes que, por certo, não querem que o processo eleitoral atrapalhe o regular funcionamento dos serviços públicos, encaminho o requerimento”, diz em ofício à Câmara.
“Essa foi uma decisão acertada, pois a maioria dos projetos que eu como prefeito assino antecipei durante esses dias e o comando democrático de nossa cidade ficará interinamente com o meu vice-prefeito Dr. Piter Calderoni, tudo dentro da legalidade como manda a Constituição Federal. De maneira nenhuma, nossa cidade sofrerá com a chance [de] descontinuidade nesse período para nossas conquistas realizadas até aqui”, diz Ney em nota após a licença aprovada.
Porém, apurou o VERBO, Ney se afastou para não correr o risco de ser preso, já que o julgamento deverá ocorrer em setembro. Ele ocupa o cargo, mas sob liminar para se livrar da prisão. Ele responde por associação à facção criminosa PCC, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro de fraude em postos de combustíveis. Empossado prefeito, passou a ter foro privilegiado e será julgado pelo Tribunal de Justiça, e não mais pela Justiça de Embu, que decretou a prisão dele.
Ney tem envolvimento com o crime organizado e não é de hoje. Segundo o MP, ele, ligado à facção, era o responsável pela venda de drogas em parte do oeste do Estado. A liminar que suspendeu a prisão de Ney, provisória, foi proferida pelo ministro Marco Aurélio Melo (Supremo Tribunal Federal). Em março, o julgamento por uma turma de juízes acabou empatado – um ministro faltou – e beneficiou Ney, cuja prisão segue suspensa. Ely é denunciada junto com o irmão.
Na aprovação da licença, enquanto os vereadores da oposição criticaram Ney pelo “abandono” da prefeitura em meio ao caos administrativo, os governistas defenderam o pedido ao alegarem estar previsto na lei. Em março, Ney já havia pedido afastamento, por tempo indeterminado. Em maio, o próprio TJ determinou, porém, que ele comparecesse ao tribunal e entregasse o passaporte – para evitar que fugisse como já fez e planejou – diante da “obscura licença”.
O desembargador Hermann Herschander questionou o pedido de Ney de licença, um dia antes do julgamento no STF, e a postura da Câmara. “Tal requerimento foi apreciado de maneira insolitamente veloz – menos de duas horas depois de formulado – pela Mesa Diretora, que deliberou convocar uma sessão extraordinária, para o dia imediato, às 9h30, para apreciação do projeto de decreto-legislativo, cujo fim era a concessão de licença por tempo indeterminado”, disse.
O projeto foi aprovado na manhã de 6 de março de 2018, mesma data em que, à tarde, o STF realizaria o julgamento do habeas corpus, que acabou sendo a favor do réu, em razão do empate na votação, ressaltou Hermann. Ele sugere ter recebido com estranheza que a licença tenha cessado imediatamente depois. “Sintomaticamente, três dias após, sob o argumento de já ‘ter tratado dos assuntos particulares’, o acusado retornou ao exercício das suas funções”, observou.
Hermann concluiu que Ney pediu a licença para não ser preso. “Nesse quadro, são veementes os indícios de que o réu deixou o comando da Prefeitura Municipal de Embu das Artes e se homiziou, unicamente para aguardar o julgamento de seu habeas corpus, acautelando-se, assim, para que, sem risco a seu mandato, pudesse estar em local ignorado caso a ordem viesse a ser denegada e para que pudesse furtar-se ao cumprimento de eventual ordem de prisão”, disse.
Votaram a favor do novo pedido de afastamento de Ney os 13 vereadores governistas – Hugo Prado (PSB), Doda Pinheiro (sem partido), Índio Silva (PRB), Carlinhos de Embu (PSC), Bobilel Castilho (PSC), Gideon Santos (PRB), Joãozinho da Farmácia (PR), Gerson Olegário (PTC), Luiz do Depósito (MDB), Ricardo Almeida (PRB) e Gilson Oliveira (MDB). Foram contra Rosângela Santos (PT), Dra. Bete e André Maestri, ambos do PTB. Oposição, Edvânio Mendes (PT) estava ausente.
> LEIA NOTA DO PREFEITO NEY SANTOS SOBRE SEU AFASTAMENTO DA PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES
> LEIA OFÍCIO DO PEDIDO DO PREFEITO NEY SANTOS À CÂMARA MUNICIPAL PARA SE AFASTAR DO CARGO
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