RÔMULO FERREIRA
Diretor-geral e editor-chefe do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
Em julgamento na quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, derrubar a regra eleitoral que proibia charges ou outras sátiras de políticos. Há menos de um mês, no dia 30 de maio, na Câmara de Embu das Artes, o vereador Daniboy (DEM) fez ataque ofensivo ao VERBO, inclusive contra publicação de charges, e disse que o chargista Gabriel Binho “não teve a lição” com o atentado que sofreu ao continuar a satirizar “autoridades” de Embu.
Entre os vários ataques que lançou, em tribuna e depois da mesa-diretora da Câmara, Daniboy tentou primeiro impor censura ao VERBO ao cobrar “documentação” do site – sem que este veículo de imprensa tenha qualquer contrato com a Câmara – e depois “documento” de Binho – sem fazer a mesma exigência a outros profissionais. “Ele brinca com as questões particulares das pessoas, faz aquelas charges oportunistas e ‘pessoal’ do nosso prefeito [Ney Santos]”, disse.
Ao voltar a acusar o VERBO, de “denegrir a imagem de pessoas”, Daniboy fez um ataque visto como “baixo” contra o chargista deste site. “Um cara que recentemente teve um fato na sua vida, um livramento de Deus, e brinca com a vida de outras pessoas, e não teve a lição. É para você mesmo, Binho, que estou falando isso”, disse em intimidação. “Quero documentação para você ficar circulando aqui dentro do plenário. Não adianta ficar com cara de deboche”, apelou.
Em novo trecho do discurso considerado “bizarro”, Daniboy disse ainda que Binho teve “promoção” com a tentativa de assassinato de que foi alvo. “Quanto mais promoção o senhor teve com tudo o que aconteceu na sua vida, o senhor no mínimo [devia] ter vergonha na cara de ficar fazendo charges brincando com a vida das pessoas, expondo as questões particulares das pessoas”, acusou ele, sem fundamento. O VERBO publica charges de cunho político, nunca pessoal.
Os autores do atentado contra Binho são membros do governo ao qual Daniboy dá sustentação na Câmara – Renato Oliveira e o segurança dele, Lenon Roque. Renato era subsecretário de Comunicação, chegou a ser exonerado, mas foi reconduzido ao governo por Ney, de forma sorrateira. Após indiciamento “suspeito” pela Delegacia Central de Embu, por lesão corporal, eles são denunciados pelo Ministério Público por tentativa de homicídio triplamente qualificado.
O STF procedeu o julgamento definitivo de trecho da lei que já estava suspenso desde 2010 por decisão liminar (provisória) da corte. O dispositivo proibia as emissoras de TV de “usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito”, dizia o artigo. Ele era interpretado como possível de impor censura a críticas aos políticos.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afirmou, porém, que não se pode interditar o debate público e que as críticas são inerentes à atividade política. “Quem não quer satirizado fica em casa, não se oferece para ocupar cargos políticos. […] Querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”, disse, seguido pelos demais. Todos os 11 ministros do STF votaram contra a proibição.
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) que entrou com a ação contra a proibição. “O que está em jogo não é apenas o direito dos jornalistas, o direito dos humoristas, é o direito da sociedade brasileira de ser informada sobre os assuntos de interesse público”, defendeu. Apesar de não motivada pela tentativa de censura contra o VERBO, a decisão do STF serviu para “desautorizar” os ataques ao site ou teve efeito como “cala a boca” a Daniboy.
> Colaborou o repórter e chargista Gabriel Binho, especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
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