RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
Em articulação dos vereadores aliados ao prefeito Ney Santos (PRB), mandados pelo governo, a Câmara de Embu das Artes aprovou na sessão na quarta-feira (28) a criação de uma CPI (CEI – Comissão Especial de Inquérito) para investigar irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na obra da UBS (unidade básica de saúde) Jardim Nossa Senhora de Fátima, executada há dez anos, na gestão do ex-prefeito e hoje deputado estadual Geraldo Cruz (PT).
O TCE julgou irregulares termos aditivos (dispositivos para mudar cláusulas) do contrato da prefeitura com a empresa Tumi Construções e Empreendimentos Ltda. Os aditivos são o de 10 de março de 2008, “com a finalidade de alteração da implantação do prédio”, e o de 1º de agosto de 2008, para “acréscimo do valor de R$ 170.546,48 e prorrogação dos prazos de vigência e execução por mais 6 (seis) meses”. A obra custou no total R$ 685.315,24, com prazo de 12 meses.
Em confronto com Rosângela Santos (PT), ao dizer que a vereadora enquanto militante não fiscalizou “coisa errada” do próprio partido e que Embu após gestão do PT está uma “merda”, sendo conhecida como “cidade caloteira”, o vereador Bobilel Castilho (PSC) cobrou a criação da comissão. “Vou fazer um desafio, vamos montar a CPI do desvio do Geraldo Cruz. Na hora quero ver quem vai assinar, tem quatro apontamentos do Tribunal de Contas de desvio na UBS”, disse.
No fim dos debates antes das votações, após receber “instrução” do governo, conforme apurou o VERBO, Bobilel investiu na aprovação da CPI – ele alegou esperar o “melhor momento, quando a vereadora não estava ausente do plenário”. Chegou a chamar a comissão de “CPI do Geraldo”. “Presidente, gostaria que o senhor colocasse em votação a CPI do Geraldo, já temos os votos necessários para abrir. Estamos aqui para apurar irregularidades, corrupção”, disse.
Apesar de informar que a sessão já tinha extrapolado o tempo regimental do grande expediente, o presidente Hugo Prado (PSB) procedeu a votação do requerimento de criação da CPI, após suspender a sessão por mais de 40 minutos, em vez dos 5 minutos anunciados. “Esta Casa recebeu requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito – CEI – com as assinaturas necessárias”, disse. A CPI irá durar 180 dias, até o fim de setembro, às vésperas das eleições.
Governistas procuraram passar a ideia de que a CPI não é política. “Como houve apontamento de um órgão técnico sobre irregularidades na obra da UBS Nossa Senhora de Fátima, tem meu aval. Não queremos abrir [uma CPI] para fazer politicagem, estamos fazendo nosso papel de fiscalizar”, disse Júlio Campanha (PRB). André Maestri (PTB), de oposição, disse ser a favor, mas que os contratos da coleta de lixo e dos cemitérios também devem ser investigados.
O vereador Edvânio Mendes (PT) disse que Geraldo fez um governo (2001-08) que “transformou” a cidade e “não tem nada a temer”. Ele sugeriu que a Câmara evitou investigar os serviços da coleta de lixo e as taxas dos cemitérios e que a CPI visa atingir Geraldo. “Precisamos clamar por transparência. Mas não vamos pelo caminho da politicagem. Todos os vereadores questionaram o [contrato do] cemitério e o da Enob. Transparência não é só para o deputado”, advertiu.
O vereador Daniboy (DEM) disse para o presidente evitar falas fora do assunto. Rosângela disse não querer fugir do tema, “mas foram apresentados dois outros requerimentos, de CPI do contrato da Enob e concessão dos cemitérios”. Em menos de dez segundos de discurso, foi interrompida pelo presidente. “Solicito que a senhora se atenha ao tema do requerimento em questão. Sobre os outros requerimentos, faremos uma discussão posterior”, alegou Hugo.
Rosângela disse que Geraldo fez uma gestão correta e transparente, tanto que a própria construção da UBS Fátima foi decidida pelos moradores no Orçamento Participativo. “Queremos transparência em tudo, que a mesma agilidade e vontade que está tendo para essa CEI sobre o apontamento de irregularidades na UBS Fátima tenha também sobre os requerimentos apresentados hoje para CEI sobre contrato da Enob e dos cemitérios”, disse. Hugo voltou a interromper.
Bobilel voltou à carga. “Vi que o negócio aqui hoje é fugir do tema mesmo. O assunto não é CPI, é lambeção”, disse, ao citar que obras ficaram paradas no governo Chico Brito, então no PT. Apesar de fugir do tema, não foi interrompido nenhuma vez. Hugo disse que a última CPI na Casa foi em 2000 e contra Geraldo e classificou o dia como “histórico”. “Não seremos levianos de acusar antes de investigar, mas todo apontamento de corrupção será combatido”, disse.
O requerimento de criação da “CPI do Geraldo” teve sete assinaturas – Bobilel, Índio Silva (PRB), Gerson Olegário (PTC), Joãozinho da Farmácia (PR), Jefferson do Caminhão (PSDB), Júlio e Hugo Prado. O presidente é o principal interessado na instalação da comissão. Apesar de, no linguajar do meio político, ter sempre “comido no prato do PT”, inclusive foi assessor pessoal de Chico por quatro anos, Hugo é candidato a deputado estadual, concorrente do desafeto Geraldo.
Aprovada por unanimidade, inclusive pelos petistas, a CPI teve os membros sorteados pelo vereador Doda Pinheiro (PT), hoje um dos mais ferrenhos aliados de Ney. Com os petistas impedidos de ser integrantes, por conta de a CPI ter como alvo um político do PT, os sorteados foram Jefferson, presidente; Daniboy, relator; Índio, líder de Ney, Gerson e Carlinhos do Embu (PSC), todos aliados do prefeito. Nenhum dos dois outros vereadores da oposição foi sorteado.
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