ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, no Jardim Maria Rosa, em Taboão da Serra
A Câmara de Taboão da Serra aprovou na terça-feira, dia 13, proibição ao uso de carro de som de propaganda eleitoral, em sessão que entrou pela madrugada com discussão sobre a legalidade do projeto de lei enviado pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) e emenda ao texto original. Apesar de questionamentos sobre a pressa do Executivo para votação e o real interesse às vésperas das eleições, a matéria foi aprovada por unanimidade, quando já era 1h30 da manhã.
Os vereadores se atentaram que o projeto é polêmico e pode ser considerado inconstitucional por a legislação eleitoral, na esfera federal, permitir o uso de carro de som durante as campanhas, mas ignoraram a possibilidade e aprovaram a modificação na chamada “lei do Pancadão” (2.173/2013) com olho no apelo popular da medida. A referida lei municipal não proibia a utilização de veículo com propaganda sonora de políticos e partidos desde que não superasse 80 decibéis.
“Não poderíamos nos utilizar de uma brecha na lei para nos beneficiarmos, se ficarmos menos conhecidos, será o preço que iremos pagar”, disse o presidente Eduardo Nóbrega (PR), autor da lei. Ele disse que “dói no coração saber que não ouviremos mais alguns jingles tradicionais das campanhas, mas, com exceção dos fãs de nossas músicas, a massa irá aprovar”. “Não precisaremos que a Guarda apreenda nossos veículos na eleição, facilitamos o trabalho”, completou.
André Egydio (PSDB) disse que Taboão será “uma das primeiras” cidades a abolir o carro de som de propaganda eleitoral, apesar de permitido pela Justiça em âmbito geral. “Estamos abrindo mão de um instrumento ilegal, mas que, por questões financeiras, favorecia alguns com condições de colocar vários carros na rua”, disse. “Quem quiser fazer campanha em Taboão da Serra vai ter que ser no convencimento, não perturbando residências, hospitais, escolas”, falou Cido (DEM).
Moreira (PT) disse que o projeto deveria proibir também material eleitoral como placas, cavaletes e criticou o envio com urgência. “Não sei a quem interessa mandar de afogadilho, mas o mentor da prefeitura pensou ainda pequeno”, afirmou. Ele observou que a emenda foi à lei original e não ao texto do Executivo. “A lei é boa, mas não está isenta de sofrer uma Adin [ação de inconstitucionalidade], sem falar se a Constituição federal pode ser atropelada por lei de postura municipal.”
Emenda de dez vereadores alterou inciso 4º do artigo 2º da lei e passou a permitir som de veículos e equipamentos usados em eventos oficiais ou manifestações religiosas e sindicais, e não mais “políticas”, para proibir a propaganda eleitoral, ponto não considerado no projeto do Executivo. “É muita incompetência do jurídico lá de baixo [prefeitura]. Mas sou a favor da lei, carro de som favorece gente de fora que leva os votos e deixa a poluição na cidade”, disse Luiz Lune (PC do B).
“Ainda assim, fico pensando que deve ter alguma coisa por trás, essa lei chega de repente, qual ‘gato está por trás?”, disse Lune. Marco Porta (PRB) rebateu a oposição. “Não é que tem ‘gato’, a classe política está mal, e o prefeito, atento a isso, está tentando mudar essa imagem dentro da cidade”, disse. O líder do governo disse “ter lá minhas dúvidas se alguém pode entrar com uma Adin para derrubar a lei”. “O efeito da lei está no projeto do prefeito, não é vício de iniciativa.”
