ALCEU LIMA
Especial para o VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O prefeito Ney Santos (PRB) recebeu nesta segunda-feira (14) o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Embu das Artes para tratar do pedido da entidade de suspensão da taxa de lixo, mas se recusou a atender o pleito. Ney aceitou enviar à Câmara no mês que vem uma lei de revisão para a cobrança do tributo em 2018, mas disse que neste ano a população vai ter de pagar a taxa de lixo, de R$ 174,35 – a primeira das cinco parcelas vence no dia 20.
A OAB apresentou no dia 7 pedido em que cobrava do prefeito a suspensão da taxa do lixo por dupla ilegalidade na cobrança, de anterioridade e igualdade – o tributo não poderia ser cobrado no mesmo ano em que foi decretado, agora em 2017, no dia 7 de julho, e não com igual valor para todos os contribuintes, proprietários de residências e comércios, donos de grandes imóveis e pequenos proprietários – ou seja, na prática, os pobres vão pagar o mesmo que os ricos.
“Acataram parcialmente o nosso pedido. Infelizmente, não foi acatada a suspensão, mas ao menos a revisão da fórmula”, afirmou o presidente da OAB em Embu, Lucas Aguil, ao VERBO. Indagado sobre a cobrança da taxa de lixo neste ano, com a primeira parcela já próxima, a vencer daqui a cinco dias, Aguil confirmou que o prefeito foi irredutível e manteve a decisão de cobrar o tributo da população neste ano. “Não foi suspensa a cobrança deste ano”, disse Aguil.
Segundo Aguil, Ney concordou enviar uma lei em setembro para estabelecer cobrança “divisível” – ou mais “justa” – conforme o tipo e tamanho da propriedade. “Um novo cálculo de acordo com a quantidade de lixo produzido, levando em conta ser residencial ou não, terrenos vazios, imóveis construídos em mais de um lote etc”, disse o presidente. Com a distinção, o novo texto estabeleceria outro valor, mas não há garantia disso. Hoje, a taxa seria de R$ 418 em 2018.
O presidente da OAB considerou a revisão da cobrança da taxa para 2018 uma “vitória”, ainda que “parcial”. “Apesar de [o pedido] não ter sido atendido por completo, houve um entendimento da prefeitura de que realmente erraram na forma que foi realizada. Isso foi uma vitória parcial, mas foi [uma vitória]. Mostrou que estão abertos ao diálogo. Sobre a suspensão, já tem ações no Judiciário, tratando sobre o assunto. Quem sabe, ainda seja possível [a suspensão]”, disse.
Questionado pelo VERBO se a OAB vai entrar com ação na Justiça contra a taxa de lixo criada por Ney, já que sustenta que a cobrança não devia vigorar já neste ano, Aguil disse que a entidade vai esperar o desenrolar dos processos já impetrados. “Já tem ação direta de [in]constitucionalidade proposta por um partido político [PSOL de Embu]. Vamos aguardar esse julgamento, até porque não é possível duas ações falando do mesmo assunto”, alegou o presidente.
Reportagem do VERBO sobre o pedido da OAB de suspensão da taxa de lixo teve grande repercussão entre moradores, esperançosos de que a entidade poderia defender a população contra a cobrança do tributo que consideram abusiva. “Isso demonstra que a OAB ainda é uma das poucas instituições que possuem credibilidade neste país. Ficamos muito gratos, e esse apoio foi fundamental para que o nosso pedido fosse acatado parcialmente”, avaliou o presidente.
Sobre a possível frustração de moradores sobre a OAB não ingressar de imediato na Justiça, Aguil disse buscar primeiro “a abertura de um diálogo e o debate”. “Somente após isso e não havendo resultado, o Judiciário será acionado. Infelizmente ou felizmente, antes disso ingressaram com ação discutindo o tema. Mas, com toda certeza, tiveram como base o nosso pedido administrativo”, disse. A Acise (associação empresarial) também participou da reunião com Ney.
Moradores contrários à taxa de lixo não aceitam o que foi decidido na reunião. “O prefeito falou que vai mandar um projeto de lei para a Câmara em setembro para fazer uma revisão na cobrança da taxa, criar critérios. Exatamente isso. O movimento não quer isso. Quer a revogação da taxa do lixo. Por isso, vai continuar a fazer manifestação contra a decisão do prefeito Ney Santos de criar a taxa de lixo”, disse à reportagem Ivo Amorim, um dos líderes da mobilização.
> Compartilhe pela fanpage do VERBO ONLINE
