RÔMULO FERREIRA
Da Redação do VERBO ONLINE
O médico Peter Motta Calderoni, o Dr. Peter (PMDB), foi empossado vice-prefeito de Embu das Artes, na tarde desta quarta-feira (1º), na Câmara Municipal – somente um mês depois da data em que os eleitos em 2016 assumiram o mandato em todo o país, no processo eleitoral mais conturbado na história de Embu. Apesar de vice, ele assume o governo no lugar do prefeito eleito Ney Santos (PRB), denunciado por tráfico de drogas e integrar facção criminosa.
Com mandado de prisão preventiva decretada, a pedido de promotores do Gaeco (grupo anti-crime organizado) do Ministério Público, e após negativas a quatro tentativas de suspender a ordem judicial – três pedidos de habeas corpus e um de reconsideração -, Ney não apareceu, para não ser preso. Dois policiais civis permaneceram no plenário. Como a sessão era para dar posse ao prefeito e ao vice, Ney chegou a ter o nome chamado para tomar assento na mesa.
No momento, Dr. Peter se torna o prefeito provisoriamente. É que a Lei Orgânica de Embu, no artigo 61, parágrafo único, determina aguardar dez dias para que o prefeito eleito, no caso, assuma o cargo. Se não assumir decorridos dez dias da data fixada para a posse, que foi hoje, o cargo será declarado vago. Com a posse realizada, começa a correr o prazo. Assim, Ney tem até dia 10 para assumir a prefeitura – corre contra o tempo para conseguir liminar contra prisão.
Se Ney não assumir, a Câmara deverá anunciar ao fim do prazo, em procedimento meramente declaratório, que decorreram dez dias sem a posse ou justificativa legítima. No caso, Dr. Peter se torna prefeito em definitivo, até o fim do mandato, em 2020, sem nova eleição – mesmo que conseguisse habeas corpus posteriormente ou fosse julgado inocente na ação de investigação judicial eleitoral, aberta com a denúncia do MP, Ney não poderia mais ocupar o cargo.
O grupo de Ney considera, porém, que a falta de posse do prefeito acarreta outro pleito. Contudo, se a defesa de Ney pedir nova eleição, a Justiça Eleitoral deverá indeferir por ser “inconstitucional”. A Lei Orgânica ainda prevê a situação de “força maior” como justificativa para não ter tomado posse. Se acatar, a Câmara pode não declarar o cargo vago e permitir que Ney assuma em qualquer tempo. Se isso ocorrer, o MP deverá pedir declaração de vacância na Justiça.
Durante a posse, Dr. Peter descreveu o ato como momento em que está se “restabelecendo a democracia na cidade” ao citar a votação da chapa. “Quero me dedicar ao máximo à população de Embu das Artes. Eu sei, sim, que 80% dos votos válidos foram dedicados a nós, e é para essa população que vamos governar, que vou exercer o máximo de mim. Entendo que é uma situação transitória”, disse Dr. Peter, ao indicar a expectativa de posse de Ney ou nova eleição.
“Devemos governar esta cidade como se fosse uma grande empresa, temos que ter as pessoas mais capacitadas, é isso que o prefeito Ney Santos preconizava em campanha e preconiza. Precisamos fazer o máximo de nós com o mínimo de gasto possível, para que tenhamos uma cidade que saia dessa situação em que se encontra e comece a andar para frente. Embu precisa andar para frente, Embu está parado”, completou, em rápido discurso, de menos de 4 minutos.
Antes, Dr. Peter prestou juramento em que disse “exercer, com dedicação e lealdade, o mandato popular que a mim foi confiado, respeitando fielmente e com dignidade as Constituições federal e estadual, a Lei Orgânica do município e demais leis”. O presidente da Câmara, Carlinhos do Embu (PSC), declarou o vice empossado para mandato de 2017 a 2020, às 16h26, sob aplausos de aliados de Ney. Hugo Prado deixou de ser prefeito e reassumiu a presidência da Casa.
Com duração de menos de 15 minutos, a sessão só teve instante mais tenso com a intervenção da vereadora do PT. “Sendo a chapa indivisível, Dr. Peter pode tomar posse sozinho [sem Ney]?”, questionou Rosângela Santos. “Eu tenho informação do jurídico que pode sim, a posse é individual”, respondeu Carlinhos. Após a falta de quórum na sessão anterior, a juíza Tatyana Jorge ia à posse, mas teve audiência. “Mas está de olho”, comentou um funcionário do Fórum.
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