RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
Após cancelar a transmissão de cargos por ausência da maioria dos vereadores (falta de quórum) há uma semana e desmarcar o ato na última sexta-feira, a Câmara de Embu das Artes realiza nesta quarta-feira (1º) a sessão de posse do prefeito e vice-prefeito eleitos no pleito em 2016, às 16h, no plenário da Casa, somente um mês depois da data em que os eleitos assumiram o mandato em todo o país, no processo eleitoral mais conturbado na história recente de Embu.
Com mandado de prisão preventiva decretada e após fracassar nas quatro tentativas de suspender a ordem judicial – três pedidos de habeas corpus e um de reconsideração -, o prefeito eleito Ney Santos (PRB) não deverá aparecer. Ele é denunciado por tráfico de drogas, associação a facção criminosa e lavagem de dinheiro, pelo Gaeco (grupo de combate ao crime organizado) do Ministério Público, na operação Xibalba (submundo governado por “senhores malignos”).
Com a ausência de Ney, foragido há 54 dias, apenas o vice Dr. Peter (PMDB) deverá ser empossado – ele compareceu na sessão no dia 25, mas não assumiu porque 15 dos 17 vereadores não apareceram (apenas cinco justificaram). No entanto, conforme apurou o VERBO, a grande maioria “gazetou” em estratégia da defesa de Ney, para não abrir prazo para decretação da vacância do cargo. Advogados buscavam ganhar tempo à espera do habeas corpus, que foi negado.
Empossado, Dr. Peter deverá assumir como prefeito, mas por pouco tempo. Conforme apurou o VERBO, com Ney sem tomar posse, a Câmara, com 12 vereadores eleitos na coligação de Ney, deverá esperar dez dias para decretar o cargo vago e pedir à Justiça a realização de novas eleições, em movimento visto como manobra do foragido. Ney lançaria o aliado “fiel” Léo Novais, com grande exposição como secretário de Serviços Urbanos, como seu candidato no pleito.
“Declarada a vacância, ele [Dr. Peter] continua como prefeito até a nova eleição, não termina o mandato [não fica até o fim]”, afirmou o diretor jurídico da Câmara, Francisco Roberto de Souza, aliado de Ney. Porém, a Lei Orgânica de Embu diz que só será feita outra eleição em caso de vacância dos cargos de prefeito e vice, e não apenas do prefeito. Ainda conforme apurou a reportagem, a Justiça Eleitoral deverá indeferir nova eleição se Dr. Peter assumir a prefeitura.
Como outra possibilidade, a Câmara pode não declarar o cargo vago. Atenderia à alegação de “força maior” para Ney não ocupar o posto, prevista no regimento da Casa. Com a “brecha”, Dr. Peter ficaria à frente do Executivo “até resolver a situação do prefeito eleito”, nas palavras do diretor jurídico – Ney poderia ainda assumir a prefeitura. Mas a hipótese, pela indefinição ainda maior que geraria, é tida como remota. “A Câmara não pode prevaricar”, comentou um vereador.
A juíza Tatyana Teixeira Jorge estará na Câmara para garantir a realização da posse. Conforme apurou ainda o VERBO, Tatyana pediu explicações sobre a falta de quórum na primeira sessão convocada. O diretor jurídico Francisco Roberto respondeu que a presença mínima de vereadores está prevista no regimento da Casa. A juíza contestou ao dizer não ter encontrado a exigência para sessão de posse. O presidente Carlinhos do Embu (PSC) teria admitido que não precisa.
O diretor teria evocado o quórum no caso de sessão extraordinária e de apreciação de projetos, mas a ocasião seria sessão solene, e para dar posse, em que não há deliberação sobre leis, não precisaria presença mínima. A juíza recebeu resposta “ríspida” de duas páginas. Com o ofício “malcriado”, ela foi à Câmara conhecer o assessor, e ainda quer que vereadores se expliquem. Eles assinaram recebimento da convocação, mas alegaram estar viajando para faltar à posse.
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