RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
A Câmara Municipal de Embu das Artes marcou a posse do prefeito eleito Ney Santos (PRB) e do vice Dr. Peter (PMDB) para esta quarta-feira, dia 25, às 10h, no plenário do Legislativo. O presidente interino Carlinhos do Embu (PSC) definiu a sessão extraordinária “para dar posse ao cargo de prefeito e vice-prefeito aos integrantes da chapa vencedora do pleito de 2016, respectivamente diplomados pela Justiça Eleitoral”, e convocou os vereadores na quinta-feira (19).
Carlinhos marcou a sessão extraordinária “em conformidade com disposições constantes nos art. 79 e 80 do Regimento Interno da Casa [e o] art. 61 e seu parágrafo único da Lei Orgânica”. O artigo 79 diz que a convocação, entre fevereiro e junho e agosto e dezembro, será feita pelo presidente, e fora do período, pelo prefeito ou pela maioria absoluta dos vereadores, “em caso de urgência ou interesse relevante, com notificação pessoal e escrita aos vereadores, com antecedência mínima de 24 horas”. O artigo 80 afirma que a Câmara só deliberará sobre matéria à qual foi convocada.
Já a Lei Orgânica diz que “o prefeito e o vice-prefeito tomarão posse em sessão da Câmara Municipal, a 1º (primeiro) de janeiro do ano subseqüente à sua eleição, prestando o compromisso de cumprir a Lei Orgânica do Município, as Constituições Estadual e Federal, defendendo a justiça social, a paz e a equidade a todos os cidadãos”. E, “se decorridos 10 (dez) dias da data fixada para a posse, e o prefeito ou o vice, salvo motivo de força maior, não tiver tomado posse no cargo, este será declarado vago”. No dia 1º, assumiu a prefeitura Hugo Pado (PSB), ao ser eleito presidente da Câmara.
Ainda com mandado de prisão preventiva, denunciado pelo Ministério Público por associação à facção criminosa PCC, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro por meio de postos de combustíveis, Ney tenta anular a ordem judicial para tomar posse sem ir parar na cadeia. Após ter negados dois pedidos de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, ele entrou ontem (23) com terceiro HC em Brasília, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e aguarda julgamento.
Por conta das graves denúncias, a Justiça de Embu suspendeu, a pedido do MP, a diplomação e posse de Ney, até sentença de ação eleitoral decorrente do processo criminal. Após negativa também do presidente do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral), Mário Devienne – que antes tinha liberado a candidatura -, Ney conseguiu mandado de segurança concedido por um ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Napoleão Maia Filho, e foi diplomado por procuração.
Ney está foragido desde que o Gaeco (grupo de combate ao crime organizado) deflagrou a operação para prendê-lo, em 9 de dezembro. Conforme apurou o VERBO, o comentário na Câmara é que Ney não aparecerá na posse, mas os vereadores aprovarão um documento com prazo para ele se apresentar – assessores de Ney não querem alarde para a posse e desconversam sobre a cerimônia. Já o vice Dr. Peter será empossado e assumirá a prefeitura em exercício.
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