RÔMULO FERREIRA
Reportagem do VERBO ONLINE, em Embu das Artes
O vice-prefeito eleito de Embu das Artes, Dr. Peter (PMDB), da chapa do prefeito eleito Ney Santos (PRB), pleiteou que fosse desvinculado da decisão que suspendeu a diplomação dos dois mandatários do Executivo – e pudesse assumir a prefeitura em exercício -, mas teve o pedido negado pela Justiça de Embu na segunda-feira (19). Eles não foram diplomados devido a operação do Gaeco (grupo de combate ao crime organizado) do Ministério Público contra Ney.
Ney é alvo de mandado de prisão por associação a facção criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas, mas está foragido, com outras seis pessoas, desde o último dia 9, quando os promotores deflagaram as buscas. A diplomação foi suspensa até a sentença da ação de investigação eleitoral. O processo eleitoral é autônomo, mas baseado no criminal, já que a Promotoria aponta que a chapa investigada teve parte do custeio de campanha feito com dinheiro do crime.
A suspensão da diplomação foi pedida pelo promotor Estêvão Luís Lemos Jorge, à frente das investigações sobre Ney e outros 13 denunciados, que sustentou que o prefeito eleito “usou contribuições provenientes de lavagem de dinheiro oriundo do tráfico de entorpecentes, incluindo os valores doados pelo próprio eleito à campanha”. Esses delitos seriam realizados pela organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), da qual Ney seria integrante, segundo o MP.
Ao indeferir pedido de Dr. Peter, a Justiça apontou que “uma das máximas da prudência é ‘nunca entrar num navio sem saber para onde vai e de onde veio’, o que significa que um integrante de chapa deve se informar o suficiente para conhecer a procedência dos demais integrantes e de quem financia a campanha, sob pena de, não o fazendo, arcar com os efeitos jurídicos que afetam a chapa inteira em caso de irregularidade, conforme jurisprudência esmagadora”.
Sem diplomação, o eleito não está apto a tomar posse. Com o prefeito e vice-prefeito eleitos impedidos de assumir a administração municipal, caberá ao vereador eleito presidente da Câmara no dia da posse, 1º de janeiro, responder também pelo Executivo – em caráter provisório, até a sentença sobre Ney e Dr. Peter. Em caso de procedência e trânsito em julgado (decisão final) contra a chapa, Embu terá nova eleição a prefeito e vice e posse de novos eleitos.
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