ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
A CEI (Comissão Especial de Inquérito) ou CPI da Câmara de Taboão da Serra que investiga o desdobro do terreno que resultou na avenida Vida Nova praticado pela Cooperativa Habitacional Vida Nova, em 2006, foi retomada e já remarcou o depoimento do presidente da cooperativa, o ex-vereador Aprígio (PSD), para quarta-feira (11), às 18h. A oitiva tinha sido cancelada após suspensão da CPI sob argumento de falhas no pedido e instalação, mas a liminar foi derrubada.
Pelo agravo de instrumento que cassou a suspensão da CPI, nesta quinta-feira (5), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Ferraz de Arruda contestou a liminar do juiz Rafael Rauch, da 1ª Vara Cível de Taboão, de que a comissão foi criada sem ter fato determinado. “Da dita CEI instalada, não vejo motivo para que suste o andamento do procedimento dentro da Câmara Municipal. Motivo há já que consta inclusive ação civil pública em tramitação”, diz.
“Há notícia que ocorreu o desdobro da área sem quaisquer contrapartidas administrativas à Municipalidade para construção de escola ou creche, área verde e área destinada ao sistema viário, com inegável prejuízo à população e cofres públicos da referida cidade”, continua Arruda. Como conclusão, concede “efeito suspensivo à liminar ora impugnada” e estabelece que o Poder Legislativo de Taboão pode dar “continuidade aos trabalhos parlamentares”.
Além do depoimento de Aprígio, alvo da CPI instalada pelos vereadores que apoiam o governo Fernando Fernandes (PSDB), adversário do presidente da cooperativa nas eleições neste ano, dois secretários do prefeito também serão ouvidos, Joel De Sanctis Jr. (Assuntos Jurídicos) e Rogério Balzano (Obras). A defesa da cooperativa irá recorrer da nova decisão. “Vou recorrer, no Tribunal [de Justiça], e aprofundar o debate em sede local”, disse o advogado José Wanderley.
O presidente da CPI, Eduardo Lopes (PSDB), soltou informe de que a CEI para “apuração de eventuais irregularidades e eventuais crimes de improbidade administrativa, que podem ter causado danos ao erário, quando da realização de procedimento administrativo de desdobro” – de terreno de 104.299,50 m2 -, apresentado junto à prefeitura de Taboão, pela Cooperativa Vida Nova, em 2006, “teve seus trabalhos retomados por força de decisão em agravo de instrumento”.
VEJA “INFORMATIVO” COM CONVOCAÇÃO DE APRÍGIO E SECRETÁRIOS PARA DEPOIMENTO
