Da Redação do VERBO ONLINE
A Câmara dos Deputados aprovou na noite deste domingo (17) o pedido de abertura de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, acolheu o parecer do relator da Comissão Especial do Impeachment, favorável à admissão da denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo (ex-PT), Miguel Reale e Janaína Paschoal – para aprovação, dependia do voto de no mínimo 342 dos 513 deputados, ou 2/3 do total.
A autorização da abertura do pedido de impeachment segue agora para o Senado Federal. A aprovação, contudo, não afasta Dilma imediatamente da Presidência da República, o que só pode ocorrer após a análise dos senadores. O parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) será levado nesta segunda (18) ao Senado pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e deverá ser entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O Senado deverá ler o parecer na sessão nesta terça-feira (19) e depois formar uma comissão especial para analisar a admissibilidade do impeachment. A Casa tem até dois dias para formar a comissão, que terá outros dez dias para analisar o pedido – a previsão é que termine em 2 de maio. No dia 4, o processo é instaurado se tiver maioria simples – 41 dos 81 senadores. No caso, Dilma é afastada por 180 dias. O vice Michel Temer (PMDB) assume interinamente.
Ainda no Senado, o julgamento da ação do impeachment tem início, em que são apresentadas acusação e defesa, sob comando do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski. Para afastar Dilma desta vez, são necessários 54 votos (2/3 do total). Se condenada, Dilma perde o mandato e fica inelegível por oito anos, e Temer assume definitivamente para terminar o mandato da chapa, até 2018. Absolvida, a petista reassume imediatamente.
Dos 513 deputados federais, apenas Anibal Gomes (PMDB-CE) e Clarisse Garotinho (PR-RJ) não foram à Câmara votar – Clarisse por estar na 35ª semana de gestação e Anibal, devido a problemas de saúde. Dos 70 parlamentares de São Paulo, 13 votaram contra (18,5%) e 57 disseram “sim” ao impeachment (81,5%). Candidato que pediu voto com o mote “Pior não fica”, Tiririca (PR), que não tinha revelado posição, votou a favor e foi festejado pelos adversários de Dilma.
Aberta às 14h, a sessão foi tensa e teve princípios de tumulto. Após manifestações do relator Arantes, de líderes partidários e representantes da minoria e do governo, a votação começou por volta de 17h45. Os deputados foram chamados a votar conforme ordem definida no regimento interno da Casa, da região Norte para a Sul do país. Vários deputados condenaram a condução da votação pelo “corrupto” Cunha, mesmo alguns que votaram contra Dilma.
O primeiro a votar foi o deputado Abel Galinha (DEM-RR), que disse “sim” ao impeachment. O deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) deu o 342º voto, o mínimo para o andamento do processo, por volta de 23h05, cinco horas e 20 minutos depois do início. “Quanta honra o destino me reservou ao sair da minha voz o grito de esperança de milhões de brasileiros”, disse antes de proclamar seu voto a favor. O resultado final foi proclamado após seis horas de votação.
A discussão do parecer sobre a abertura do impeachment de Dilma, que antecedeu a sessão neste domingo, começou na sexta (15), durou mais de 43 horas ininterruptas e se tornou a mais longa da história da Câmara. Antes de chegar ao plenário, o relatório de Arantes pela admissibilidade do processo foi aprovado com 38 votos favoráveis e 27 contrários. O pedido de impeachment, assinado por Bicudo, Reale e Janaína, foi recebido por Cunha em dezembro de 2015.
O pedido teve como base o argumento de que Dilma cometeu crime de responsabilidade devido a atraso nos repasses a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, que ficaram conhecidos como pedaladas fiscais. Os autores do pedido também citaram a abertura de créditos suplementares ao Orçamento sem autorização do Congresso como motivo para afastar a presidente – reeleita com 54,5 milhões de votos (51,6%), ante 51 milhões de Aécio Neves (PSDB).
Após o anúncio do “sim” que garantiu a abertura do processo, os parlamentares começaram a cantar o Hino Nacional em comemoração, em sessão que durou no total mais de nove horas. Na votação do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992, estiveram presentes 480 dos 503 deputados federais que compunham a Câmara na época. O placar foi de 441 votos favoráveis ao impeachment, 38 contrários. Houve 23 ausências e uma abstenção.
> com agências de notícias
