ANA PAULA TIMÓTEO
Especial para o VERBO ONLINE
Os vereadores de Itapecerica da Serra seguiram parecer do Tribunal de Contas do Estado e aprovaram na sessão na terça-feira (12) as contas do Executivo de – ainda – 2012, último ano da gestão do então prefeito Jorge Costa (ex-PMDB, hoje PTB). A administração e aplicação dos recursos municipais somente foram aprovadas após reexames do TCE – inicialmente o relatório foi desfavorável com votação unânime ao apontar irregularidades nos documentos fiscalizados.
Na primeira versão, o parecer do tribunal atestou que a prefeitura atendeu os principais índices institucionais, como ao destinar à área da educação 25,38% do orçamento municipal, mas observou falhas na utilização das verbas oriundas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) ao sustentar que “a falta de aplicação dos recursos do Fundeb, que se restringiu a 90,08%, contamina os atos praticados”.
Em defesa apresentada, o então prefeito contestou fiscalização que apontou desapropriações no valor R$ 268.335,00 com “falta de finalidade”. “[…] os imóveis desapropriados são para construção de unidade escolar, afetados [destinados ao fim] e patrimoniais no Departamento de Educação”, afirmou. A prefeitura também fez reparo de que a alegação de que o numerário de R$ 4.407.787,24 se refere a pagamentos de despesas de anos anteriores a 2012 “não procede”.
O TCE tinha apontado ainda irregularidades nos processos de licitações, movimentação de contas correntes em banco não oficial, saldos de contas não conciliados com a contabilidade, pendências relativas a 2009, 2010, 2011 e 2012, no total de R$ 16.875,80, além de falhas nas prestações de contas de receitas gastas com publicidade e propaganda que superaram a média despendida nos três exercícios financeiros anteriores (anos 2009 a 2011) em R$ 84.647,02.
No reexame, contudo, o TCE aprovou, pelo voto unânime dos conselheiros, as contas da administração municipal, informou a Câmara. “Diante de uma análise aprofundada dos autos do processo e levando em conta o parecer técnico do tribunal, meu voto é pela aprovação das contas da prefeitura de Itapecerica da Serra no exercício financeiro de 2012”, disse o vereador Professor Jonas Feijó (PMDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Ramon Corsini (PSC), frisou que as contas “encontram-se de acordo com os preceitos constitucionais e cumprem todos os requisitos legais exigidos”. “Dessa forma, acompanho o parecer final do tribunal e concluo que as contas em análise devem ser aprovadas”, disse. O VERBO ligou para Jorge Costa para comentar sobre as contas, mas o ex-prefeito e pré-candidato à prefeitura de Itapecerica não atendeu.
