Vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira (24) poder faltar a sessão da Câmara sem ter salário descontado ou sofrer qualquer punição – ter “abonada”. A mesa-diretora, formada pelo presidente Carlinhos do Leme (MDB), vice-presidente Celso Gallo (PDT), 1º secretário Enfermeiro Rodney (Podemos) e 2º-secretário Nezito (Podemos), oficialmente, apresentou a proposição, mas um vereador fez a proposta e mais quatro também assumiram autoria.
Carlinhos do Leme e os colegas da presidência propuseram que “fica autorizada a ocorrência de até uma ausência parlamentar justificada por semestre legislativo para cada vereador nas sessões plenárias ordinárias da Câmara”. Eles alegaram que as “ausências” se destinam a atender “compromissos institucionais”, participação em reuniões, audiências ou “atividades externas de interesse público” e “situações pessoais relevantes que impossibilitem o comparecimento à sessão”.
Mesmo os “requesitos” são “permissivos”. O único que representaria alguma restrição estabelece que os vereadores, ao faltar ao trabalho, devem fazer “comunicação prévia à Mesa Diretora”, mas “sempre que possível, ou comunicação posterior até sessão subsequente [seguinte]”. No artigo 4º, a matéria confirma que as ausências “não acarretarão desconto no subsídio parlamentar e não serão computadas para fins de aplicação de penalidades regimentais”.
A proposição é considerada um “privilégio” por conta de que hoje o vereador de Taboão já pode se ausentar de sessões ordinárias por problema de saúde (com atestado médico). Agora, a rigor, vai poder faltar somente fazendo um pedido sem uma justificativa – “abonar”. A Câmara realiza poucas sessões no semestre, cerca de 20, apenas às terças-feiras, isso sem feriados. Ou seja, o vereador só tem obrigação de comparecer ao tabalho em plenário uma vez por semana.
O tema foi objeto do projeto de resolução 1/2026, ou seja, o grupo usou a primeira proposição para deliberar sobre questões internas para legislar em “causa própria”, em vez de propor medidas em prol da eficiência e transparência dos atos parlamentares. A matéria só não foi votada em bloco graças a pedido de “destaque” e, durante apreciação em separado, Carlinhos do Leme perguntou como cada vereador votava fora do microfone – internautas não ouviram.
Apesar da autoria formal, o vereador que fez a proposta foi Wanderley Bressan (PDT), segundo o VERBO apurou. Ele pediu apoio dos colegas para aprovação, daí que o projeto acabou apresentado e assinado por outros quatro parlamentares, além dele e dos membros da presidência da Casa. São eles: Ronaldo Onishi (União), Sandro Ayres (Republicanos), Joice Silva (PSD) e Thamires de Cássia (União). Procurado, Bressan não respondeu até a publicação da reportagem.
O projeto de resolução de “abonada” a falta de vereador a sessão foi aprovado por dez votos, dos oito autores e de Donizete (PSDB) e Dídio Conceição (PP). O presidente não vota, exceto em caso de empate, mas indicou apoio, ao pôr o projeto em votação na última hora, bem no fim da sessão, com a Câmara já esvaziada de público. Apenas dois parlamentares votaram contra: Najara Costa (PCdoB) e Anderson Nóbrega (PSD). O salário do vereador de Taboão é de R$ 17.387,00.
VEJA PROJETO DE RESOLUÇÃO DE ‘ABONADA’ DE FALTA DE VEREADOR A SESSÃO APROVADO
