A Câmara de Embu-Guaçu aprovou na sessão na quinta-feira (19), em regime de urgência, projeto de lei (PL) que autoriza o prefeito Francisco Neguinho (Republicanos) a contratar empréstimo de R$ 15 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a construção de uma nova Unidade Mista de Saúde – UMS (pronto-socorro). O Executivo visa substituir o equipamento atual, no Jardim Emília, que, segundo os vereadores, sofre com problemas estruturais, hidráulicos e elétricos.
O plano é, após a inauguração da nova UMS, que o prédio antigo passe por reforma e se transforme em um polo administrativo da prefeitura, para abrigar secretarias e departamentos que atualmente funcionam em imóveis locados no centro, o que permitiria que o município eliminasse gastos com aluguéis e usasse os recursos para outras finalidades, além do pagamento do próprio empréstimo da obra. Isaías Coelho (PSD) foi o único vereador presente a votar contra.
Tatto criticou a falta de dados sobre a taxa de juros e o impacto financeiro a longo prazo. “Sou favorável à construção, mas preciso de informações para votar com segurança. Sem explicações técnicas, matemáticas e financeiras, fica difícil votar no escuro”, disse. Ele chegou a apresentar emenda com solicitação de audiência pública e prazo de 90 dias para a prefeitura detalhar o cronograma físico e financeiro, mas a proposta foi rejeitada. No entanto, ele votou a favor.
Isaías também alertou para o comprometimento financeiro. “Legal não significa adequado à realidade do município. O projeto autoriza o financiamento sem detalhar o custo total da obra nem o impacto anual da dívida”, disse. Ele citou artigo do texto que permite ao banco debitar os valores diretamente da conta da prefeitura. “Estamos autorizando um compromisso que vai retirar recursos próprios diretamente do caixa, afetando inclusive as próximas gestões”, falou.
Em defesa do projeto, Toninho Valflor (União Brasil) argumentou que a operação se pagará com a economia gerada pela redução de aluguéis. Segundo ele, a prefeitura gasta atualmente cerca de R$ 180 mil mensais com locações para órgãos como a Guarda Civil Municipal, Secretaria de Saúde e o Ganha Tempo. “Vai economizar acima de R$ 100 mil só de aluguel. Com esse valor, o município paga a parcela do financiamento, estimada em R$ 83 mil”, afirmou ele.
Toninho Valflor cravou a parcela ao estipular taxa de juros de até 7% ao ano ou 0,58% ao mês. Em entrevista ao VERBO, o vereador classificou as críticas de Tatto e Isaías como “pedras no caminho” que poderiam travar o recurso. “Dificultam ao máximo a ação do governo. Se o município tem capacidade financeira para firmar esse convênio, é uma questão de documentação técnica que será devidamente avaliada”, disparou. Ele enfatizou que a população aprova nova UMS.
OUTRAS PROPOSIÇÕES
O Legislativo aprovou outros três projetos de lei: o que cria pontos de apoio para motociclistas de aplicativo, do vereador David Reis (MDB); o que estabelece prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, de Marcia Almeida (Podemos) – única vereadora na Casa -, e a proposição do vereador Elton Camargo (Solidariedade), que dispõe sobre a denominação de equipamentos públicos e a realização de parcerias público-privadas no município.
A sétima sessão ordinária teve ainda a aprovação de duas moções de apelo direcionadas ao Executivo e aórgãos competentes: uma que solicita a retirada de fios excedentes em postes da cidade, do vereador David, e a que reivindica a aquisição de um equipamento de tomografia computadorizada para a saúde municipal, de Clebinho Jogador (Podemos). No sábado (28), às 10h, no plenário, a Câmara realiza sessão solene em comemoração aos 61 anos de Embu-Guaçu.
CORREÇÃO – O vereador Carlos Tatto (PT) foi contra a aprovação em regime de urgência do pedido de empréstimo para construção da Unidade Mista de Saúde, mas votou a favor do projeto. A informação correta já consta no texto.
