O secretário de Embu das Artes (Serviços Urbanos) Renato Oliveira teve todos os recursos esgotados e irá em definitivo a júri popular por tentativa de homicídio contra o chargista e repórter Gabriel Binho. Por cinco anos, desde que foi pronunciado a sentar no banco dos réus pelo crime, ele tentou por várias vezes mudar a decisão e chegou a ir ao Supremo Tribunal Federal, em vão. O agente penitenciário Lenon Roque Alves Domingos, comparsa, terá o mesmo julgamento.
Na madrugada de 28 de dezembro de 2017, Gabriel Barbosa da Silva, o Binho, então colaborador do VERBO, de moto, foi seguido desde o centro de Embu e derrubado na rodovia Régis Bittencourt, à altura da Câmara, pelo à época subsecretário de Comunicação do prefeito Ney Santos, Renato. Ele quebrou um tornozelo, teve de ser operado e usar muletas por quase seis meses. Renato alegou querer falar com Binho, mas o vigiou por quatro horas na praça central e não o abordou.
Renato estava com Lenon, amigo que mantinha como segurança particular, em um carro i30 (Hyundai) prata na ação. Após sobreviver à queda causada pela dupla, Binho, caído na BR-116, foi alvo de três disparos de arma de fogo. Poucas horas depois do ataque, no próprio dia 28, ele recebeu uma mensagem com ameaça, recheada de gíria própria de bandido: “Samuel Salve Geral us proximu tiro vai se no meio da cara pra aprende a para de ser faladô recado tá dado […]”.
Logo depois, com o mal sucedido crime, Renato e Lenon teriam procurado incriminar um desafeto, mesmo sendo do mesmo grupo político deles, e confundir a investigação. No dia 30, um amigo de Binho recebeu outra mensagem: “O carro i30 prata é do Igor Simões trabalha no gabinete do Hugo Prado ele é segurança dele ele é GC [guarda civil]”. O post tinha foto do GCM com Hugo, então presidente da Câmara. Simões não tinha qualquer envolvimento no ataque.
Com a polícia no encalço, após Simões apontar quem possuía o mesmo modelo de carro, além de pressão deste portal junto às autoridades para achar os autores, em fevereiro de 2018, dois meses depois do ataque, Renato e Lenon confessaram o ato homicida. Três meses antes, Renato tinha escrito, contra quem considerava adversários do governo: “Peço todos os dias pra vocês deixarem eu resolver. Mas ninguém autoriza”. Indiciado, ele apagou o comentário.
O Ministério Público denunciou Renato e Lenon por tentativa de homicídio triplamente qualificado: motivo torpe, dificultar a defesa de Binho e tiros contra a vítima. Em 2019, o juiz Rodrigo Bueno de Godoy os mandou a júri popular, mas não pelo terceiro agravante. Porém, a Promotoria de Embu listou evidências do ato, inclusive contestou o inquérito da Polícia Civil da cidade de se tratar apenas de lesão corporal mesmo ao admitir ter havido “disparos de arma de fogo”.
Em 2020, o juiz de Embu foi instado a pronunciar Renato e Lenon a júri popular por tentativa de homicídio com as três qualificadoras. Em 2021, a dupla iniciou a apresentação de série de recursos. Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo negou, ao não acolher inclusive narrativas falsas de Renato, como a de quis falar com Binho na noite do ataque por conta de que o repórter tinha visto que estivera com uma amante e que havia falado que contaria o caso à mulher dele.
“Há prova de materialidade e indícios suficientes de autoria por parte dos réus em relação ao crime imputado na Inicial Acusatória, sendo inviável, neste momento, o acolhimento do pleito de impronúncia ou desclassificação realizado pela defesa”, decidiu o TJ, ao ressaltar que “é plausível a hipótese de que tenha ocorrido o crime doloso contra a vida, na forma tentada, conforme narrado pelo Ministério Público”. O tribunal acrescentou que “deve ser mantida” a qualificadora dos tiros.
Renato, com o comparsa, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e depois ao STF, mas teve sucessivas derrotas. A decisão transitou em julgado, ou seja, é definitiva para o julgamento. A expectativa é de que os dois sejam julgados até 2027 – por sete jurados escolhidos pela sociedade, pela gravidade do crime, contra a vida. “A defesa interpôs quase uma dezena de recursos. Depois de oito anos de processo, eles vão a júri popular, sentarão no banco dos réus”, disse o MP ao VERBO.
