Vereadores de Embu-Guaçu aprovaram na sessão na última quinta-feira (30) um projeto de lei (PL) que estabelece um tempo máximo de cobrança de diárias de veículos apreendidos no município, somente nos primeiros 60 dias. Após esse período, os proprietários ficam dispensados do pagamento pela estadia mesmo que ainda tenham o automóvel retido no pátio, conforme o limite previsto na lei. A proposição foi apresentada pelo vereador Douglas da Analice (SD).
O autor disse que não visa gerar impunidade aos infratores e sim garantir uma cobrança justa, e que propôs o PL diante da situação de um munícipe que o procurou que indicou ser abusiva. “Ele me disse, e eu fiquei surpreso, que o carro dele estava apreendido há mais ou menos quatro meses, e valia R$ 27 mil, e o pátio estava cobrando R$ 25 mil. Ele ia pagar outro carro”, disse Douglas. Ele acrescentou seguir o modelo de municípios vizinhos, a capital e Itapecerica da Serra.
“Na Prefeitura de São Paulo, depois de 60 dias em que o carro fica apreendido, o pátio não pode cobrar mais. A Prefeitura de Itapecerica, da mesma forma, vai cobrando as diárias durante 60 dias, passou esse período, o pátio não pode cobrar mais. Não estou aqui tirando as ações que têm que ser tomadas. Se o munícipe não quer ir buscar o carro mais, vai ser feito leilão, enfim, vão ser tomadas as providências cabíveis para quem não vai lá atrás do seu bem”, afirmou Douglas.
Ele apontou que as diárias são abusivas e que são propostos acordos e descontos informais aos donos para se liberar os veículos, conforme ouviu de um munícipe. “É importante frisar que hoje é feita uma cobrança excessiva, cobrança sem proporção nenhuma. A pessoa falou que o valor era de R$ 25 mil, e a pessoa [do depósito] disse que ‘para te ajudar, eu cobro R$ 20 [mil]’. Então cobra o que quer, e a cidade não pode ficar à mercê de uma situação dessa”, disparou.
PROJETO APROVADO
Os vereadores aprovaram também o projeto de lei que cria a rede municipal de cursinhos populares e o comitê intersetorial. “É, nada mais, nada menos, que dar o direito aos alunos da escola pública, da rede municipal, da rede estadual, de terem acesso a um cursinho preparatório para os vestibulares e também para o Enem. É muito importante que os jovens tenham acesso para que façam o vestibular mais preparados”, justificou Carlos Tatto (PT), o autor.
