Vereadores de Embu-Guaçu aprovaram na sessão no último dia 23 projeto de lei que obriga a Sabesp a instalar, a pedido de moradores, bloqueador de ar próximo ao hidrômetro. O equipamento, segundo o texto, deverá ser colocado antes da chegada de água ao medidor para evitar cobranças excessivas que não sejam pelo consumo hídrico. Ainda de acordo com a proposta, a instalação do bloqueador pode gerar uma economia de mais de 1/3 do total da conta de água.
O projeto de lei foi apresentado por Toninho Valflor (União Brasil), que falou em garantir ao munícipe o pagamento pela água efetivamente consumida. “Sob o ponto de vista técnico e jurídico, é inadmissível que o volume de ar seja considerado para fins de medição de consumo hídrico, uma vez que a situação caracteriza cobrança indevida, em desacordo com os princípios da modicidade tarifária e da justa contraprestação pelo serviço efetivamente prestado”, disse.
Ele citou estudo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), onde é desenvolvido e fabricado o bloqueador, que diz que é possível diminuir em até 35% o valor da conta de água com o dispositivo. “Em uma conta de R$ 100, cerca de R$ 35 você paga como ar. Mas não paga só no consumo de água com ar, paga mais R$ 100 de esgoto que também vai mais R$ 35. Então, [a instalação do bloqueador] significa uma economia de R$ 70 por mês na conta de água”, disse.
O vereador Isaías Coelho (PSD) se manifestou em favor do projeto e sugeriu multa à Sabesp caso a companhia – que foi privatizada – deixe de fornecer o bloqueador ao munícipe que o solicitar. “[O consumidor] Vai ter que solicitar à empresa a instalação. Se caso a empresa não cumprir, eu quero sugerir ao Executivo, na sua regulamentação, que aplique multa na empresa […]. Fica a minha sugestão, porque hoje é inaceitável a população pagar pelo ar”, disse.
O vereador Carlos Tatto (PT) também foi favorável, mas disse ter receio de que a medida não seja sancionada e questionou se é de competência do município. “Eu aprovei um projeto de lei que é bastante parecido, que é do da boca de lobo inteligente, que são aquelas caixas coletoras de lixo que vão ali embaixo das bocas de lobo, e esse projeto foi vetado pelo Executivo com a justificativa de que não compete ao vereador legislar sobre isso”, argumentou.
“Então, por serem projetos parecidos, que vão beneficiar a população, eu acredito que o parecer da prefeitura deve ser parecido com isso. Mas eu torço para que esse projeto seja aprovado, porque realmente eu instalei na minha casa, via particular, e teve mudança. Acredito que isso vai ser um grande benefício para o município. Torço para que a prefeitura não vete”, completou Tatto. O projeto de lei (PL) vai, portanto, a sanção do prefeito Francisco Neguinho (Republicanos).
OUTRAS PROPOSIÇÕES
Os vereadores aprovaram mais três PLs, o que institui o “Disque-Denúncia” municipal contra maus-tratos a animais, de autoria de Maicon Siqueira (União Brasil); o que cria normas de proteção ao sossego, de Isaías Coelho, e o que autoriza o Executivo a instituir programa de acessibilidade nas escolas, com emenda de Clebinho Jogador (Podemos). Projeto de resolução que cria o “Cine Câmara”, de Joãozinho do Cavalo (União Brasil), também foi aprovado.
