A anistia de impostos atrasados de Itapecerica da Serra termina na segunda-feira, 1º de setembro. Os contribuintes, moradores e empresas, podem aderir ao pagamento com condições especiais para quitar dívidas de IPTU e demais tributos municipais – a prefeitura está concedendo desconto de até 100% em multa e juros. O chamado programa de Recuperação Fiscal, instituído por lei aprovada em março (3.168/2025), teve início há quase quatro meses, em 5 de maio.
De acordo com a prefeitura, os munícipes contribuintes terão a oportunidade de optar por uma entre as seguintes condições:
– de uma a 6 parcelas mensais, desconto de 100% em multa e juros;
– de 7 a 12 parcelas mensais, 75% de desconto em multa e juros;
– de 13 a 24 parcelas, 50% de desconto em multa e juros;
– e de 25 a 60 parcelas, sem desconto nos valores de multa e juros.
A adesão à anistia deverá ser requerida pessoalmente na prefeitura, no Departamento de Dívida Ativa e Execução Fiscal. A confirmação do acordo ocorrerá quando for efetuado o pagamento da parcela única ou da primeira parcela (conforme o caso) na data do vencimento. O não pagamento de três parcelas, mesmo alternadas, acarretará o cancelamento do acordo celebrado, independente de comunicação prévia ao contribuinte. Mais informações: 4668-9059/9060/9064.
