O prefeito Engenheiro Daniel (União) sancionou na quarta-feira (6) a lei complementar que adequa o salário-base de várias categorias do funcionalismo ao salário mínimo nacional, apenas um dia depois da aprovação da proposição que enviou à Câmara Municipal – em sinal da disposição de corrigir imediatamente uma distorção histórica na cidade. Com a medida, nenhum vencimento mensal terá valor inferior ao salário mínimo nacional vigente, hoje fixado em R$ 1.518,00.
A equiparação é retroativa a 1º de agosto. Ou seja, já será paga no fim do mês, integralmente. O ato representa um avanço na valorização dos servidores que há mais de 20 anos recebiam vencimentos abaixo do salário mínimo e dependiam da concessão de abonos para complementar a remuneração. Os abonos, no entanto, não eram incorporados no cálculo de aposentadoria, nem considerados no pagamento de benefícios como hora-extra e gratificações.
Daniel destacou que a iniciativa atende a um compromisso firmado com o funcionalismo. “Essa é uma conquista construída com diálogo. Nos reunimos com o SindTaboão e representantes de categorias e deixamos claro que buscaríamos uma solução viável para valorizar nossos servidores. A sanção desta lei é um passo importante nesse processo, que será contínuo”, afirmou. A medida beneficia cerca de 1.500 servidores, mais de 1/4 dos funcionários da prefeitura.
A lei sancionada beneficia 36 profissões/categorias. Do total, 24 passam a ter como vencimento-base o salário mínimo, R$ 1.518,00, neste ano. As outras 12 profissões/categorias receberão de R$ 1.648,16 a R$ 1.898,35. A nova legislação estabelece mecanismos de revisão periódica a cada alteração no valor do salário mínimo nacional. O abono salarial também foi unificado, com o objetivo de garantir que os vencimentos dos servidores municipais não fiquem defasados.
A vice-prefeita Erica Franquini (MDB) frisou que a medida representa “respeito com quem faz a máquina pública funcionar todos os dias”. O secretário Paulo Silas (Governo), que foi o principal representante do prefeito na interlocução com o funcionalismo e o sindicato, avaliou que a equiparação significa justiça social. “O governo Engenheiro Daniel olhou com carinho uma reivindicação antiga. Agora está sendo cumprida essa parte importante para os servidores”, afirmou.
