Nesta quinta-feira (31) termina o prazo para aderir ao pagamento de impostos atrasados com a Prefeitura de Taboão da Serra – como o IPTU – com condições vantajosas e facilitadas, a “Anistia Fiscal 2025”. Desde 16 de junho, os contribuintes da cidade com dívidas de tributos (vencidos até 31 de dezembro de 2024) podem renegociar os débitos com desconto de 100% em multa e juros em até cinco parcelas, ou com parcelamento em até 24 vezes, com abatimento mínimo de 15%.
A adesão à anistia é feita pela internet, em atende.ts.sp.gov.br, ou pessoalmente em uma das unidades da Central do Atende (Centro ou Pirajuçara), no caso até quinta-feira, das 8h30 às 16h30. Podem aderir ao programa de renegociação os contribuintes com débitos em aberto perante a Fazenda municipal de qualquer natureza, inscritos ou não na dívida ativa. O percentual de desconto em multa e juros varia de acordo com o número de parcelas, conforme segue:
> Pagamento em 1 até 5 vezes – desconto de 100% em multa e juros;
> Pagamento em 6 até 8 vezes – desconto de 70% em multa e juros;
> Pagamento em 9 até 12 vezes – desconto de 50% em multa e juros;
> Pagamento em 13 até 16 vezes – desconto de 25% em multa e juros;
> Pagamento em 17 até 24 vezes – desconto de 15% em multa e juros.
A primeira parcela vencerá em 8 de agosto e as demais, no dia 8 de cada mês seguinte. O acordo da anistia só estará efetivado após o pagamento da primeira parcela com quitação no vencimento. Caso o contribuinte solicite o acordo, mas não pague as demais parcelas na data de vencimento terá a cobrança de multa de 0,33% ao dia, até 10%. Já os juros serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento.
O não pagamento de uma parcela por mais de 90 dias cancela o acordo. A anistia com 100% de desconto em multa e juros em até cinco vezes é inédita no município. O governo passado concedia apenas duas parcelas. “Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades especialmente nos últimos anos, e essa medida visa facilitar a vida do cidadão que deseja quitar as dívidas com a nossa cidade”, diz o prefeito Engenheiro Daniel (União).
SERVIÇO
Anistia Fiscal 2025 da Prefeitura de Taboão da Serra
Até quinta-feira, 31 de julho
> Adesão pela internet, no site atende.ts.sp.gov.br
> Ou presencialmente:
– Atende – Centro (Prefeitura)
Rua Pedro Mari, 80 – Parque Assunção
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923
Das 8h30 às 16h30
– Atende – Pirajuçara (Subprefeitura)
Estrada Kizaemon Takeuti, 1.987 – Pirajuçara
Telefone: (11) 4788-7680
Das 8h30 às 16h30
