KAREN SANTIAGO
Especial para o VERBO ONLINE, em Taboão da Serra
Guardas civis municipais de Taboão da Serra lotaram nesta sexta-feira, dia 17, o plenário da Câmara de Vereadores para acompanhar a audiência pública de segurança, mostraram estar descontentes com o nível do salário – que não é reajustado há 18 anos – e as perdas que tiveram com o novo estatuto, e reivindicaram melhorias nas regras de remuneração da corporação. Eles também cobraram “respeito” por parte do secretário de Segurança, Gerson Brito.
“Todos temos que ser tratados com respeito aqui. Sem humilhações, constrangimentos. Todos somos pais de família. Peço também para que a promessa de campanha de que irão devolver e resgatar os nossos direitos e as perdas que tivemos com o novo estatuto seja cumprida”, afirmou o GCM Gonçalves. Ele pediu ainda que, para valer, “seja prioridade o estudo completo do estatuto”. Uma comissão de guardas já analisa e decide as alterações no estatuto.
Brito afirmou que “o pleito é justo”, mas “que a única forma de aumentar o salário é mudando o estatuto, aí se colocam todas as bases de cada classe, por quanto irá se aposentar, uma nova adequação de valores”, adiantou. O secretário de Planejamento, Olívio Nóbrega, disse ser “impossível dar aumento, mas é possível mudar o estatuto e dar um ganho a vocês [GCMs]”. “A prefeitura está sem recurso, vivemos numa decadência municipal por conta de política federal”, disse.
O prefeito Fernando Fernandes (PSDB) participou do início da audiência e anunciou que irá manter a aposentadoria especial para os guardas da cidade. “A prefeitura vai peitar, e até quando declarem inconstitucionalidade da nossa lei, vamos cumpri-la. Afinal, não tem nenhum impedimento e nenhuma Adin [ação direta de inconstitucionalidade]”, disse. Em julho do ano passado foi aprovada lei federal (nº 13.022) que estabelece estatuto geral das guardas municipais.
Com a aprovação do projeto, que tramitou mais de dez anos em Brasília, a categoria passou a ter direito – além do porte de arma, oficialmente – à estruturação em carreira única, com progressão funcional. Fernando comentou, porém, que “o Congresso Nacional aprovou a lei, mudaram na Constituição e não avançaram, não fizeram regulamentação que deveria contemplar a aposentadoria especial”. Ele se retirou antes de os GCMs apresentarem reivindicações e queixas.
Alvo de reclamação de desrespeito e autoritarismo em público por parte de guardas municipais, Gerson Brito – cunhado do prefeito – afirmou que “desconhece as acusações”. Ele disse que trabalha 12 horas por dia, e considera “natural que qualquer ambiente tenha descontentes”. De acordo com o secretário, “o foco de tudo é o salário”. “Quando se ganha bem, tudo se tolera. Tudo para eles, para mim também passa a ser emotivo, choro com eles”, minimizou.
Só para retificar os GCMs a Lei 10.826/2003 (estatuto do desarmamento) já concedia o direito ao porte de armas para os GCMS , não foi a Lei 13.022/14 que lhes concedeu esse direito.Desejo boa sorte aos irmãoS de Taboão da Serra em seu pleito e que as autoridades municipais e munícipes reconheçam o trabalho feito por esse nobres profissionais.