O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o ex-vereador e atual secretário de Serviços Urbanos de Embu das Artes Renato Oliveira (governo Hugo Prado) por improbidade administrativa. O MP apurou que Renato usou ilegalmente carro oficial durante férias no Rio de Janeiro, em 2022, quando era presidente da Câmara de Embu. A irregularidade veio à tona após ele cometer crime racial, segundo a Promotoria, no condomínio em que se hospedou.
O MP aponta que Renato fez uso irregular do automóvel Corola preto “pertencente à frota municipal para viajar de férias até o Estado do Rio de Janeiro, no final de semana dos dias 23 e 24 de janeiro de 2022”, como o próprio denunciado admitiu em uma rede social à época. A Promotoria observa que cabia a Renato, como presidente, usar o carro “em prol das funções típicas, que são voltadas ao desempenho da atividade legislativa e à fiscalização dos atos do Poder Executivo”.
No entanto, Renato utilizou o carro oficial para atender aos próprios “interesses pessoais”, “às expensas [custas] do erário público, sem qualquer propósito ou finalidade que beneficie o Município de Embu das Artes”, diz o MP. A Câmara chegou a ser questionada pela Promotoria sobre o uso do veículo, mas “não comprovou controle de quilometragem e, principalmente, a finalidade política da viagem, enfim, tudo realizado em desconformidade com os ditames legais”.
“No contexto da viagem particular de Francisco Renato, o Presidente da Câmara praticou o delito de injúria racial e foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, reforça a Promotoria paulista. O episódio teve repercussão nacional após vir a público um vídeo em que Renato é acusado do crime e sai da piscina do hotel detido por policiais e algemado. Depois, imagem de câmera de segurança mostra Renato no carro oficial ao entrar no condomínio.
O MP conclui estar “evidenciada a flagrante ilegalidade na atuação” e pede que Renato ressarça os cofres públicos. “O requerido onerou o erário quando se beneficiou da conduta ilícita praticada. […] O valor para ressarcimento deverá ser apurado em perícia e liquidação”, diz. A Promotoria analisa ainda que a improbidade dolosa se caracteriza pela vontade consciente de violar a lei e de causar prejuízo moral e econômico. “E aqui restou sobejamente demonstrado”, afirma.
A promotora do caso pede a condenação de Renato por improbidade administrativa, cujas penas são, além do ressarcimento, suspensão dos direitos políticos e perda de função pública – deixaria de ser secretário. Para ser citado para se manifestar, “sob pena de revelia e confissão”, ele foi procurado pela Justiça no endereço informado, mas não foi encontrado. Renato permaneceu mais de duas horas nesta quarta (25) na Câmara – recebeu o título de “Cidadão Embuense”.
MP DENUNCIA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA RENATO OLIVEIRA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
VEJA ‘FANTÁSTICO’ SOBRE ACUSAÇÃO DE INJÚRIA RACIAL E USO DE CARRO OFICIAL POR RENATO OLIVEIRA
