O governo Engenheiro Daniel (União) iniciou a campanha de isenção de multa e juros de impostos municipais atrasados (até 31 de dezembro de 2024) com 100% de desconto em até cinco parcelas. É a anistia de maior número de parcelamentos com abatimento total na história do município, o que dá mais condições para os contribuintes quitarem os débitos. O prefeito sancionou a lei complementar (420/2025) de Refis (recuperação fiscal) nesta sexta-feira (6).
Os contribuintes de Taboão têm do dia 16 de junho a 31 de julho para aderir à anistia, ou seja, contam com prazo de mais de 30 dias para se organizar para ficar em dia com os tributos. Ainda que não tenham como aproveitar a oportunidade dos descontos mais altos, podem ainda parcelar em até 24 vezes. Portanto, de 1 a 5 parcelamentos, o desconto de multa e juros é de 100%; de 6 a 8 parcelas, de 70%; de 9 a 12, 50%; de 13 a 16, 25%; e de 17 a 24 parcelas, o desconto é de 15%.
A primeira parcela terá vencimento em 8 de agosto, e as outras no mesmo dia 8 do mês seguinte. A formalização da anistia ocorrerá somente após o pagamento da primeira parcela até vencimento. A adesão pode ser feita por meio do site www.atende.ts.sp.gov.br ou presencialmente no Atende (Centro ou Pirajuçara), de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30. Qualquer contribuinte com débitos abertos na prefeitura, inscrito na dívida ativa ou não, poderá aderir à anistia.
Segundo o prefeito, a campanha é uma oportunidade para que as pessoas físicas e jurídicas que passaram por dificuldades financeiras acertem com o município as dívidas de impostos contraídas por falta de pagamento, devido até a crise da pandemia. “Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades especialmente nos últimos anos, e essa medida visa facilitar a vida do cidadão que deseja quitar as dívidas com a nossa cidade”, diz Engenheiro Daniel.
A anistia foi aprovada na terça-feira (3) na Câmara. “De forma inédita, o prefeito Engenheiro Daniel, muito preocupado com o contribuinte e a quitação dos débitos, traz 100% de redução de multa e juros para o pagamento de uma até cinco parcelas, fato que nunca ocorreu antes, nunca foi dada essa oportunidade à população”, destacou a vereadora Joice Silva (PSD). O governo Aprígio (Podemos) sempre concedeu apenas duas parcelas e no ano passado não fez a anistia.
A prefeitura orienta que o contribuinte de Taboão que fizer o acordo da anistia não deve quitar as parcelas com atraso, senão pagará multa de 0,33% ao dia – até o percentual máximo de 10%. Os juros moratórios serão de 1% ao mês ou fração sobre o valor do débito atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte ao vencimento. A adesão ao programa de redução de multas e juros será cancelada caso a parcela ultrapasse os 90 dias do vencimento sem pagamento.
> Colaborou o repórter Adilson Oliveira, especial para o VERBO no Jardim Helena em Taboão da Serra
CONDIÇÕES DA ANISTIA 2025 DA PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA
Número de parcelas………..Redução de multa e juros
……………….1 a 5……………………………………………………100%
……………….6 a 8…………………………………………………….70%
……………….9 a 12…………………………………………………..50%
………………13 a 16………………………………………………….25%
………………17 a 24………………………………………………….15%
SERVIÇO
Anistia Fiscal 2025
De 16 de junho a 31 de julho
– atende.ts.sp.gov.br
– Atende – Centro (Prefeitura)
Rua Pedro Mari, 80 – Parque Assunção
Telefone: 4788-2922 | 4788-2923
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
– Atende – Pirajuçara (Subprefeitura)
Estrada Kizaemon Takeuti, 1.987 – Pirajuçara
Telefone: 4788-7680
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
