Eleitores que não compareçam às urnas nas três últimas eleições consecutivas e estão com pendência têm até a próxima segunda-feira, dia 19 de maio, para regularizar a situação. Quem não fizer a regularização até o prazo terá o título cancelado – o cancelamento não vale para menores de 18 anos e a partir de 70, casos em que o voto não é obrigatório. O serviço é gratuito, porém, deve ser paga multa de R$ 3,51 por turno em que deixou de votar ou justificar.
O eleitor que não estiver em dia com a Justiça Eleitoral pode não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, não renovar matrícula em escola pública e não se inscrever em concursos públicos ou não tomar posse após aprovado. Para ver a situação do título, acesse www.tse.jus.br, vá até “serviços eleitorais” e clique em “Autoatendimento Eleitoral”. (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor).
A regularização é feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para ser atendido presencialmente em um cartório, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, mediante agendamento prévio no site do TRE-SP, no link https://apps.tre-sp.jus.br/AgendaBioOrdinario/publico/. O eleitor deve comparecer munido de documento oficial com foto. As multas por ausência devem ser pagas por boleto, Pix ou cartão.
No país, cerca de 5,1 milhões de eleitores estão irregulares, 3,2% do total. No Estado de São Paulo, 1,3 milhão (3,9%). Na região (6 cidades), somam cerca de 19,8 mil (3,1%). Embu das Artes, com o segundo maior número de eleitores, têm mais em situação irregular (7.003 – 3,4% do total). Taboão da Serra vem depois (6.815 – 3,2%). Em Embu e Taboão, os homens (59%/56%), os jovens de 25 a 29 anos (23,8%/25,6%) e os que têm ensino médio completo (31,5%/34,2%) são os mais faltosos.
