A Câmara de Taboão da Serra aprovou na sessão no último dia 8 um projeto de lei complementar (008/2025) que estabelece a chamada “Lei de Liberdade Econômica” no município. A proposta visa facilitar a vida do empreendedor, incentivar o surgimento de startups (novas empresas com ideias inovadoras) e promover a inovação local. A proposição é de autoria da vereadora Joice Silva (PSD). É o primeiro projeto de lei aprovado pela parlamentar na atual legislatura.
Entre os principais pontos, o texto prevê o licenciamento automático para atividades de baixo risco, a redução de 50% nas taxas de alvará nos três primeiros anos para micro e pequenas empresas, e a criação de um programa municipal de capacitação para novos empreendedores. A lei também determina a adoção de um sistema eletrônico para abertura, alteração e encerramento de empresas, com prazo máximo de cinco dias úteis para análise de processos.
Outra novidade é o incentivo direto às startups. O texto estabelece isenção de tributos municipais por até cinco anos para negócios inovadores e a criação de um Fundo Municipal de Inovação que oferecerá apoio financeiro e premiações. A lei prevê ainda a criação de espaços de coworking (de trabalho compartilhado entre empresas e profissionais), eventos de networking e parcerias com aceleradoras para estimular o ecossistema de inovação no município.
A vereadora citou que empreendedores deixaram de abrir empresa em Taboão devido à “parte burocrática”, e defendeu que o município seja receptivo a novos modelos de negócio. “O nosso objetivo é transformar Taboão da Serra em um ambiente fértil para quem quer empreender, inovar e gerar empregos. A cidade precisa acompanhar as mudanças do mercado e apostar na economia criativa e digital”, destacou Joice Silva. O projeto segue agora para sanção do prefeito.
