Após derrota no 2º turno, o prefeito Aprígio (Podemos) exonerou nesta sexta-feira (1º) 116 livre-nomeados em cargos ilegais, julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – as demissões foram publicadas, na “Imprensa Oficial do Município” edição 1.227, cinco dias depois de Aprígio não se reeleger. Aprígio “empurrou com a barriga” a decisão. Conforme sentença do TJ-SP, os LNs já deveriam estar fora da Prefeitura de Taboão da Serra desde o dia 14 de julho.
O Executivo fez as exonerações nos oitos cargos extintos pela Justiça. Foram dispensados dois secretários executivos (salário de R$ 13 mil), dois chefes de gabinete de secretaria (R$ 8,5 mil), 15 coordenadores de divisão (R$ 6,5 mil), 10 assessores especiais (R$ 5,5 mil), 15 assessores institucionais (R$ 5 mil), 27 assessores executivos de políticas governamentais (R$ 3,5 mil), 27 assessores de gestão política (R$ 3 mil), e 18 assessores de relacionamento estratégico (R$ 2,5 mil).
Considerado “fora da lei”, Aprígio, porém, ainda precisa mandar embora muitos livre-nomeados em cargos ilegais. O VERBO levantou no próprio portal da transparência da prefeitura que no início de setembro (dia 4) o governo municipal mantinha 583 comissionados em situação irregular na folha de pagamento. Em 2 de outubro, a quatro dias do 1º turno das eleições, o prefeito assinou mais 26 nomeações e elevou o número de LNs barrados pela Justiça para 609.
Até quinta-feira (31), antes das exonerações neste dia 1º, a prefeitura tinha 598 LNs ilegais. Com as demissões, ainda devem ser mandados embora 482 comissionados. Com a lei complementar 395/2023, aprovada em janeiro daquele ano, Aprígio criou 661 cargos inconstitucionais no total. Ele só não preencheu todos os postos criados por conta da decisão do TJ, a partir de julho de 2023, após ação da Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público Estadual).
A sentença definitiva saiu em 13 de março deste ano. O governo pediu 120 dias para regularizar a situação e foi atendido pelo TJ-SP. Mas o prefeito não cumpriu a própria “modulação do acórdão” e desobedeceu a Justiça. Em 2023, os comissionados irregulares custaram R$ 30,3 milhões aos cofres municipais. Neste ano, já embolsaram R$ 27,1 milhões. Só em outubro, a folha de pagamento dos “cabides de emprego” de Aprígio atingiu cerca de R$ 2,8 milhões.
VEJA EXONERAÇÕES DE 116 LIVRE-NOMEADOS EM CARGOS ILEGAIS NA PREFEITURA DE TABOÃO DA SERRA
Fonte: “Imprensa Oficial do Município” 1.227 (1º.nov.2024)
