ADILSON OLIVEIRA
Especial para o VERBO ONLINE
A presidente Dilma Rousseff anunciou que sanciona nesta segunda-feira, dia 9, em cerimônia às 15h, no Palácio do Planalto, a Lei do Feminicídio, aprovada na última terça-feira, dia 3, pela Câmara dos Deputados, depois de tramitado no Senado. A assinatura ocorrerá antes de esgotar o prazo estabelecido após a aprovação pelo Congresso Nacional e encaminhamento para a Presidência da República, estabelecido pela Constituição em 15 dias úteis para sanção ou veto.
A presidenta fez a revelação na noite deste domingo, dia 8, em pronunciamento feito em cadeia nacional de rádio e televisão, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. “Quero anunciar um novo passo no fortalecimento da justiça, em favor de nós, mulheres brasileiras. Vou sancionar, amanhã, a Lei do Feminicídio que transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero”, disse.
Dilma ressaltou que, com a aprovação, o crime passará a ter penas mais duras e que a medida “faz parte da política de tolerância zero em relação à violência contra a mulher brasileira”. O crime do feminicídio é aquele em que a mulher é assassinada por questões de gênero. O projeto de lei 8.305/14 classifica o feminicídio como crime hediondo e modifica o Código Penal incluindo o crime entre os tipos de homicídio qualificado.
O texto prevê o aumento da pena em um terço se o assassinato acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto; se for contra adolescente menor de 14 anos ou contra uma pessoa acima de 60 anos ou, ainda, contra uma pessoa com deficiência. A pena é agravada também quando o crime for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima (filho, neto ou mãe, pai, por exemplo).
O projeto foi elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra a Mulher e estabelece que existem razões de gênero quando o crime envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. A CPI justificou que, entre os anos 2000 e 2010, 43,7 mil mulheres foram mortas no Brasil vítimas de homicídio. Mais de 40% delas foram assassinadas dentro de casa, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros.
Em 2012, a deputada Keiko Ota (PSB), vice-presidente da CPI, esteve na Câmara de Vereadores de Embu das Artes em encontro regional – uma das oito audiências públicas que aconteceriam só no Estado de São Paulo – para ouvir vítimas de agressão de gênero e ativistas que lutam contra a prática em contribuição dos municípios locais considerada valiosa para o trabalho de investigação sobre a violência doméstica e apurar denúncias de omissão do poder público.
Na sessão da Câmara Municipal de Embu das Artes na quarta-feira, dia 4, que antecedia o Dia Internacional da Mulher, a vereadora Rosana Almeida (PMDB) comemorou a aprovação da Lei do Feminicídio, que estabelece pena de 12 a 30 anos de prisão, ao alertar sobre o aumento da violência contra a mulher, e falou ter a expectativa de que a presidente a sancionasse. “Essa punição mais severa vai valer todas as vezes que a mulher for morta por causa da violência”, disse.
> com informações da Agência Brasil
As mulheres têm de criar consciência do seu real valor e nunca permitir uma agressão, seja verbal ou física!!!! Nunca permita!!!!!