Lei que viabiliza 5G em Taboão, de Egydio, tem vetos, mas é assinada; Aprígio comete erro grotesco

O prefeito Aprígio (Podemos) sancionou com vetos a lei que viabiliza a implantação do 5G em Taboão da Serra, com antenas próprias, ao contrário do que o VERBO publicou no Facebook. O próprio Executivo induziu este portal – e moradores que procuraram a reportagem – a erro ao dizer que tinha imposto “veto total” ao projeto que “estabelece procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação” da tecnologia digital.

A decisão com erro consta na “Imprensa Oficial” com data de quarta-feira (30). “Comunico a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 49 ‘c’ e 50 da Lei Orgânica, que decidi apor veto total ao projeto de lei nº 052/2021, que dispõe sobre ‘estabelece o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação […], que foi submetida à sanção deste Executivo”, diz Aprígio ao presidente da Câmara, André Egydio (Podemos).

Em redação muito confusa, apesar de mencionar “veto total”, Aprígio diz na própria “mensagem de veto” que rejeitou integralmente apenas quatro artigos (“6º, 14, 16 e 17”), mas só no fim do documento. Antes, ele fala que “tal propositura, aprovada por essa egrégia Casa de Leis, foi submetida à Secretaria de Assuntos Jurídicos, que, na forma do parecer do secretário de Assuntos Jurídicos, anexo à presente, o qual acolhemos em sua integridade, se manifestou pelo veto do Executivo”.

Com a “trapalhada”, o governo Aprígio vai refazer a publicação, virtual, do informe institucional da prefeitura para retificar a desinformação, inclusive com o número correto do projeto, que também foi mencionado errado, a exemplo do respectivo ano, que foi citado como 2021, mesmo com a lei “fresquinha”, aprovada recentemente, no último dia 8. O próprio presidente da Câmara, a quem deve ser comunicada a ocorrência de veto, é o autor da iniciativa, Egydio.

Egydio confirmou que a lei do 5G foi sancionada, sem deixar de chamar a atenção para o erro grotesco do Executivo. “Não foi veto total, eles erraram. [Pegaram] Algum outro projeto, tanto é que o meu projeto de lei não é 052, é 044. [Fizeram] meio que ‘Frankstein’, talvez, [pegaram o número] de um, ‘copia e cola’, e colocaram o meu. Na verdade, não é esse, o meu tem veto de três ou quatro artigos só, que caem em vício de iniciativa [autoria deve ser do Executivo]”, explicou.

“Foi conversado comigo, falei que não tem problema, pode vetar. O restante está bom, está autorizado. Inclusive, eles estão corrigindo já, mandando a correção para a ‘Imprensa Oficial'”, completou Egydio. O Executivo teria ficado com receio de que os quatro artigos gerariam gasto para o município e os vetou. Um interlocutor de Egydio ficou perplexo com a “incompetência” do governo Aprígio. “Eles são muito burros. Falam em veto total, mas não vetam totalmente”, comentou.

VEJA ‘MENSAGEM’ DE APRÍGIO A EGYDIO EM QUE DIZ IMPOR ‘VETO TOTAL’ À LEI DO 5G EM TABOÃO, MAS VETA APENAS 4 ARTIGOS