Para gestão de PSs, Aprígio contrata sem licitação empresa condenada e ainda paga R$ 17 milhões a mais

O prefeito Aprígio (Podemos) pôs a organização privada de saúde Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) para fazer a gestão das três unidades de urgência e emergência de Taboão da Serra, o Pronto-Socorro e Maternidade Antena, a UPA Akira Tada e o PS Infantil Trianon, por seis meses, por R$ 54,8 milhões, valor elevado – mais de R$ 9 milhões por mês. Chama a atenção que o governo admitiu a empresa em contratos de emergência, sem licitação.

A AHBB, a rigor, já responde pelo atendimento no Antena, UPA e PSI, uma vez que a contratação tem data de 4 de abril de 2023, terça-feira. Segundo o VERBO apurou, porém, a nova empresa assume a gestão nesta sexta-feira (7). O governo Aprígio firmou dois contratos, por seis meses, com a AHBB, um para administração do Antena, no valor exato de R$ 29.659.952,76, e outro para gerir a UPA e o PSI, de R$ 25.149.913,56, ou R$ 4,9 milhões e 4,1 milhões por mês, respectivamente.

O governo Aprígio vai pagar à AHBB quase R$ 17 milhões a mais do que para a gestora anterior, a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que administrava os três PSs por R$ 6.350.000 por mês. O valor representa quase 50% a mais (44%). No mês passado, na apresentação de propostas, outra empresa, a Beneficência Hospitalar de Cesário Longe, apontou irregularidades na documentação da SPDM – que fazia a gestão em Taboão desde 2013.

Apesar de iniciar o processo de licitação, Aprígio acabou por firmar o contrato de emergência com a AHBB, que nem tinha participado da concorrência para gerir a UPA e o PSI, só para o Antena. O governo reclamava da qualidade do atendimento da SPDM, mas deixou transparecer que a motivação para querer trocar a empresa era “política”, por ter sido contratada na gestão do ex-prefeito Fernando Fernandes (PSDB) – de quem Aprígio se declara inimigo pessoal.

No ano passado, em sessão em 15 de março, o “líder” do governo na Câmara, Anderson Nóbrega (MDB), chegou a dizer que a SPDM tinha preferência partidária. “O prefeito Aprígio está tentando de todas as formas romper o contrato com a SPDM, que faz o povo de Taboão da Serra sofrer. E nós sabemos que a SPDM é ligada ao governo do PSDB. […] Essa empresa é ligada ao PSDB de São Paulo. Começa a deixar muito claro a intenção de prejudicar o prefeito”, acusou, sem provar.

Antes, em 2021, a Câmara criou uma CPI para oficialmente investigar a SPDM durante a pandemia da covid-19, mas visaria na realidade substituir a gestora dos PSs. Conforme relato de uma interlocutora do primeiro escalão do governo ao VERBO, a comissão foi criada após “orientação” do secretário Mario de Freitas (Governo), em reforço da suspeita de que a administração Aprígio articulava a substituição da SPDM por uma empresa que não tem capacidade técnica na saúde.

O ato de Aprígio de assinar contrato com a nova gestora gera apreensão. A AHBB foi condenada a devolver aos cofres públicos R$ 18,4 milhões em 2015 e 2016 em Cubatão (SP). A empresa foi alvo de inquérito policial sobre desvio de verbas da saúde em Penápolis, Bilac e Mirandópolis (SP). Neste ano, em Bauru (SP), audiência pública apontou que AHBB prestou serviços de R$ 593 mil, mas emitiu notas e recebeu R$ 800 mil. Este portal não conseguiu falar com a empresa.

ATUALIZAÇÃO – Após a publicação da reportagem, a AHBB entrou em contato com o VERBO e encaminhou a resposta que segue:
“A AHBB Rede Santa Casa assume a partir deste sábado (08/04) a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (Upa) Dr. Akira Tada, do Pronto Socorro Infantil e da Unidade Mista de Saúde [Pronto-Socorro e Maternidade Antena], todas localizadas no município de Taboão da Serra, região metropolitana de São Paulo. A transição de gestão está sendo realizada de forma tranquila e com total alinhamento à prefeitura municipal.
A AHBB Rede Santa Casa reforça junto à população a não interrupção ou qualquer outro tipo de descontinuidade ou transtornos nos serviços prestados e, numa segunda etapa, estará à disposição para aprimorar a qualidade da prestação dos serviços, colocando a serviço do público o conhecimento e capacitação da Rede que já atua no mercado há mais de 50 anos e sua vasta bagagem na administração com sucesso de inúmeras unidades de saúde da capital paulista e de muitos outros municípios dentro e fora do Estado de São Paulo.
Com uma estrutura estratégica e pensada na população, a AHBB Rede Santa Casa pretende uma maior proximidade com os pacientes e maior foco na saúde dos taboanenses, buscando evoluir o sistema local de saúde, ciente dos desafios impostos pela cidade.
Quanto a reportagem publicada pelo portal Verbo Online, a AHBB afirma que as informações levantadas são inverídicas, tendo em vista que a Associação não foi condenada a devolver valores aos cofres públicos, como informado pelo repórter. Após analisar os contratos em questão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decidiu por afastar a devolução dos valores municipais repassados, ficando, consequentemente, também afastada a proibição imposta à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil de receber novos repasses. Portanto, a AHBB é totalmente apta a contratar com o poder público.”