A Câmara de Vereadores aprovou na sessão na terça-feira dia 7, por unanimidade, projeto de lei do Executivo que cria mais um conselho tutelar – o segundo – em Taboão da Serra, que atuará na região do Pirajuçara. A proposição entrou em pauta em regime de urgência, segundo o Legislativo, por conta de que a eleição dos novos conselheiros acontece no segundo semestre e havia a necessidade de tempo maior para organizar o pleito – agora para dois conselhos.
Segundo o projeto tornado lei, os conselhos tutelares serão divididos geograficamente, tanto em relação à eleição quanto à jurisdição, conforme a delimitação das zonas eleitorais de Taboão. Haverá um conselho para atuação na região central, com abrangência desde o Parque Pinheiros até a região do Parque Laguna – área da 324ª Zona Eleitoral -, e outro para o Pirajuçara, que englobará desde o Jardim Clementino até o São Judas – território da 416ª Zona Eleitoral.
A eleição dos membros dos conselhos tutelares ocorrerá em data unificada no país, no dia 6 de outubro. A população escolherá cinco integrantes para cada conselho e mais quatro suplentes. O processo terá várias fases, que serão divulgadas pela prefeitura, como prova de aferição de conhecimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O morador de Taboão que preencher determinados requisitos poderá se candidatar. O mandato é de quatro anos.
O subsídio (salário) dos conselheiros tutelares também foi reajustado, para R$ 5.500. Hoje, recebem R$ 3.500 – a atual remuneração foi aprovada em 2019 por lei de iniciativa do prefeito Fernando Fernandes (PSDB), que reajustou em quase 100% o valor, que era de cerca de R$ 1.800. Os membros, que exercem a atividade em dedicação exclusiva e sem configurar vínculo empregatício, devem zelar pelos direitos das crianças e adolescentes da cidade, contra negligência e maus tratos.
O presidente da Câmara, André Egydio (Podemos), destacou a aprovação célere do projeto. “Fizemos a votação em tempo recorde. O projeto passou pelas comissões, houve um amplo debate entre os vereadores e chegamos para a votação já nesta terça-feira [dia 7], que garante um bom prazo para a implementação do Conselho Tutelar do Pirajuçara”, disse. O secretário Wagner Eckstein (Assistência Social), que cuidou da elaboração da proposta, esteve presente.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Taboão, Moacir Tertulino, acompanhou a votação de criação do novo conselho. “No município com a maior densidade [populacional] da América Latina, que é Taboão da Serra, precisamos pautar para que a criança seja realmente assistida. Não adianta ter apenas um conselho tutelar, no Centro, sabendo que a grande gama […] de crianças que sofrem violência está alastrada por todo nosso território”, disse.
A promotora Maria Julia Kaial Cury, da Infância e Juventude, externou a expectativa de que o conselho seja visto como aliado da população infantojuvenil. “Espero que os conselheiros que virão e os que já estão aqui não vejam vistos como castigadores – como alguns dizem: ‘Olha, se comporta senão chamo o conselho tutelar’. Queria que mostrassem que os conselheiros são seus amigos. […] A vida já está brigando muito com essas crianças, que precisam de apoio”, disse.
