O prefeito Aprígio (Podemos) voltou a dizer no último dia 24 que o terreno da obra da UBS Parque Laguna não é da prefeitura e que o prédio pode desabar, como justificativa para não terminar a construção. Ele tenta impor como verdade um “falso dilema”, já que a proprietária da área, a CDHU (companhia estadual de habitação), já deu aval para a obra ser executada e laudo técnico que o próprio prefeito encomendou não diz que a construção está condenada.
No Parque Laguna, Aprígio repetiu os “factoides” na inauguração do Centro de Acolhimento Provisório, de acordo com o “Click Regional”. “Começaram a construir. A obra foi parada porque corria risco de cair na inauguração. Fomos recomendados em diluir a obra, porque ela não se sustenta. Falta [sic] 43 vigas de pilares. A obra foi mal executada”, disse o prefeito, segundo o site. Aprígio paralisou a obra com menos de um mês de governo, em 19 de janeiro de 2021.
“Mesmo que a construção estivesse bem feita, teríamos problemas. […] A obra foi construída em terreno da CDHU sem autorização”, acrescentou Aprígio, segundo o site. O jornal online citou adiante uma notificação extrajudicial em que a CDHU diz que a área está destinada a projeto de moradia. “Ante o ocorrido, restando clara a irregularidade cometida, visto que não houve autorização expressa para execução de quaisquer obras no local, deverá a mesma ser paralisada”, diz.
Mas, ao contrário do que Aprígio diz, o laudo técnico – elaborado por perito judicial na ação de “produção antecipada de prova” ajuizada pela própria prefeitura contra a construtora – concluiu que para prosseguimento da construção é preciso realizar “reforço estrutural”, não fala em demolir. “Não há nenhuma possibilidade de se continuar a obra sem um projeto de reforço estrutural e com mais verificações da resistência à compressão do concreto das outras peças”, afirma.
“Sendo assim, o reforço estrutural é imperativo para que se possa ter uma edificação que tenha o mínimo de segurança exigida pela NBR 6118:2014”, reitera o perito. Curiosamente, ao divulgar o relatório no site da prefeitura, o próprio governo cita esse trecho de que é preciso reforço, e não demolir. Ademais, as falhas na obra foram apontadas primeiro pela gestão Fernando Fernandes (PSDB), em quatro ocasiões: em agosto, setembro e duas vezes em dezembro de 2020.
Na mesma linha da recomendação do relatório, de corrigir, Fernando disse, em entrevista em janeiro, que as falhas eram sanáveis, que notificou a construtora e a empresa aceitou reparar para a obra seguir. “Quem apontou os primeiros problemas foi o nosso governo, não foi o do Aprígio. […] E fomos lá e cobramos a empresa que havia pontos que não estavam concordantes e precisariam consertar. E eles tomariam as providências, e a obra continuaria”, afirmou.
Quanto ao terreno, a CDHU emitiu de fato a notificação extrajudicial em 14 de setembro de 2021, mas teve outra posição, logo no mês seguinte. Indagada pelo jornalista David da Silva, do blog “Bar & Lanches Taboão” e do podcast “Roda de Fogo”, a companhia estadual informou que “em uma reunião realizada em 14 de outubro do mesmo ano estabeleceu a conciliação que a UBS ocuparia a área reservada para o uso de equipamento público no projeto [de moradia]”.
Ou seja, a CDHU reconsiderou e o fez após entrar em acordo com a prefeitura. Essa informação Aprígio omitiu e sonega até agora. Pior: até o dia 3 de fevereiro deste ano, quase 1 ano e 5 meses depois da reunião, ele ignorou a tratativa. Como persiste em falar que a obra não tem autorização, Aprígio ignora até hoje. “No momento, a CDHU aguarda um contato da Prefeitura para oficialização da cessão não onerosa do terreno, visando o benefício da população”, diz o órgão.
“Posteriormente, essa área será transferida ao município, quando da efetivação do registro do empreendimento [habitacional] junto ao Cartório de Registro de Imóveis”, diz ainda a CDHU, frisando ter entrado em entendimento com a prefeitura e dado aval para a obra da UBS prosseguir, em “benefício da população”. Mas Aprígio quer derrubar. Essa informação ele também omitia. Só expôs o “plano” em 30 de janeiro, quando o “SP2” (Globo) mostrou a obra abandonada.
Detalhe: apesar de a notificação da CDHU ser de 14 de setembro de 2021, a Secretaria de Comunicação de Aprígio, chefiada por Arnoldo Landiva, só enviou o documento à imprensa no “apagar das luzes” de 2022, em 23 de dezembro, e só para os veículos alinhados ao Executivo – não enviou ao VERBO, ao “Jornal Atual” e ao “Bar & Lanches Taboão”. Só após ser cobrado por este portal, Aprígio mandou a pasta enviar aos três órgãos – o que abriu caminho para descobrir a manipulação.
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